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×fecharA Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura torna público aos interessados a abertura do Concurso para seleção de projetos e premiação de artistas e trabalhadores da Cultura em atendimento ao Artigo 2º, Inciso III da Lei Emergencial Aldir Blanc nº 14.017, de 29 de junho de 2020, alterada pela Lei Federal nº 14.150/2021, que fará realizar Licitações, destinadas a contratações do objeto de que trata o descrito no presente edital. Deverão ser observadas as regras deste edital, Lei Federal nº 14.150/2021, Decreto Federal nº 10.751/2021, Decreto Municipal nº 72/2020 e, no que couber, a Lei Federal nº 8.666/93 e demais legislações aplicáveis.
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