Prefeitura municipal cria 45 novos cargos para funcionalismo público

18/09/2013

São 12 cargos em comissão e 33 cargos efetivos

Através do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a criação de cargos, alterando-se o quadro do funcionalismo público municipal, constante do Anexo I da Lei Complementar nº 02, de 10 de abril de 1992, o prefeito Jorge Duran enviou para a Câmara Municipal o projeto para a criação de novos cargos para o funcionalismo público. O projeto foi aprovado por unanimidade em segundo turno na sessão da última segunda-feira, 16.

Ao todo serão 45 cargos, sendo que 12 são cargos em comissão e 33 cargos efetivos, que irão atender o Gabinete do Prefeito, a Procuradoria Geral do Município e as secretarias de Administração, Finanças, Saúde, Obras e Serviços, Educação e Agricultura. Os salários variam de R$ 862,20 (referência 07) a R$ 2.631,36 (referência 13).

O objetivo da medida é organizar o serviço público municipal com o quantitativo de servidores necessários ao atendimento a população em geral. Os cargos efetivos serão preenchidos mediante a realização de concurso público.

Para o Gabinete foram criados dois cargos, sendo 01 vaga para Assessor Administrativo (ref. 07 – R$ 1.137,61, cargo em comissão) e 01 vaga para Supervisor de Desenvolvimento Econômico (ref.13 – R$ 2.631,36, cargo em comissão).
Na Procuradoria Geral do Município são 02 vagas, sendo 01 de Assessor Administrativo (ref.07 – R$ 1.137,61, cargo em comissão) e 01 vaga para Escriturário (ref.08 – R$ 1.308,25, cargo efetivo).
Na Secretaria da Administração as vagas são para 01 Encarregado de Equipes – vigia (ref. 08 – R$ 1.308,25, cargo em comissão), 01 Escriturário (ref.08 – R$ 1.308,25, cargo efetivo); no Setor de Pessoal – 03 vagas para Escriturário (ref. 08, cargo efetivo); no Setor de Cadastro – 03 vagas para Escriturário (ref.08, cargo efetivo).
Na Secretaria de Finanças, para o Setor de Lançadoria, as vagas são para Chefe de Setor (ref.11 – R$ 1.989,69, cargo em comissão), e 03 para Escriturário (ref.08, cargo efetivo); no Setor de Compras, foi criada 01 vaga para Escriturário (ref.08, cargo efetivo).
Para a Secretaria da Saúde, no Setor de Administração, são 01 vaga para Assessor Administrativo (ref.07, cargo em comissão), 01 para Assessor Jurídico (ref.12 – R$ 2.288,14, cargo em comissão) e 01 vaga para Chefe do Setor do CAPS (ref.11, cargo em comissão); no Setor de Enfermagem e Farmácia, são 05 vagas para Auxiliar de Enfermagem (ref.08, cargo efetivo); no Setor de Odontologia, foram criadas 05 vagas para Auxiliar de Odontologia (ref.07, cargo efetivo).
Na Secretaria de Educação, são 13 vagas, sendo 06 para Escriturário (ref.08, efetivo) e 07 para Inspetor de Alunos (ref.05 – R$ 862,20, efetivo). Para a Secretaria de Obras e Serviços foi criada apenas 01 vaga de Encarregado de Serviços (ref.08, cargo em comissão).
Na Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente foi criado o cargo de Assessor de Planejamento, sendo 01 vaga (ref.10 – R$ 1.730,16, cargo em comissão).
E, por último, na Secretaria de Planejamento, são duas vagas, sendo 01 de Assessor Administrativo (ref.07, cargo em comissão) e outra de Supervisor de Planejamento (ref.13, cargo em comissão).

Com o preenchimento total das novas vagas, o impacto financeiro com a medida será de aproximadamente R$ 80 mil reais mensais incluindo os encargos fiscais.