Duran pede união para manter sede da circunscrição judiciária em Venceslau

30/11/2013

Na tarde desta sexta-feira, 29, o prefeito venceslauense Jorge Duran, organizou uma audiência pública no plenário da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, que contou com a presença do diretor do Fórum de Presidente Venceslau, Dr. Thomaz Correa Farqui, a Presidente da 64ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Dra. Roseli Oliva, a Juíza Titular da 2ª Vara Judicial, Daiane Thais Souto Oliva de Souza, e o presidente da Câmara dos Vereadores, Nilson Scalon, além de advogados, autoridades militares, representantes de entidades e associações.
O objetivo foi buscar soluções e apoio da população para manter a sede da Circunscrição Judiciária em Presidente Venceslau e esclarecer as questões que envolvem o caso.
O imbróglio surgiu após a apresentação do Projeto de Lei Complementar de número 54 de 2013, de autoria do Tribunal de Justiça, que retira do município de Presidente Venceslau a 28° Circunscrição Judiciária.
A informação surpreendeu as autoridades venceslauenses e da região, uma vez que em meados do último mês de setembro, uma comitiva de integrantes do poder judiciário juntamente com o prefeito Duran, além do prefeito de Marabá Paulista Hamilton Cayres, o vereador Tufy Nicolau Jr e o presidente da câmara Nilson Scalon, estiveram em audiência com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, e apresentaram o pedido para elevar a condição de Presidente Venceslau para entrância intermediária. O pedido foi bem recebido pelo presidente.
No entanto, na última semana o Tribunal apresentou o projeto com dados objetivos onde levou-se em consideração o número de eleitores das comarcas de Venceslau e Epitácio, mas não foram computados os eleitores de Marabá e Caiuá que pertencem a Zona Eleitoral venceslauense, o que deixa Presidente Epitácio com 31.236 eleitores, contra 37.136 eleitores da comarca venceslauense.
Na última terça-feira, 26, as autoridades venceslauenses estiveram mais uma vez com o presidente Ivan Sartori em São Paulo e pediram a revisão do projeto por conta do número de eleitores atribuídos a Venceslau estar incompleto.
Mesmo diante da argumentação, o projeto não foi alterado e encaminhado para votação dos deputados estaduais na Assembléia. Diante da situação, o Deputado Major Olímpio apresentou emenda ao projeto, para que seja feita a correção no número de eleitores, o que seguindo o critério estabelecido garante a Circunscrição em Presidente Venceslau.
O prefeito Jorge Duran esteve na Assembléia Legislativa na capital paulista e buscou apoio de parlamentares para a medida de correção. Na audiência desta sexta-feira, o prefeito destacou que é preciso união de todas as esferas para que a Circunscrição Judiciária seja mantida na cidade.
“A mudança de sede seria um retrocesso, já que a Circunscrição está instalada em Presidente Venceslau há mais de 70 anos, e já temos uma estrutura física pronta e adequada para atender as questões judiciárias. Temos três juízes titulares, e toda condição para atender a região. Uma mudança como esta, poderia comprometer um serviço de qualidade que vem sendo realizado pelo poder judiciário que atende toda região. É incompreensível e inexplicável a mudança, e o que buscamos é a união para lutar por uma causa que defende os interesses de uma população regional que fazem parte da 28ª Circunscrição, para que o serviço não caia de qualidade”, afirmou Duran.
A iniciativa do prefeito encontrou apoio da sociedade venceslauense que está mobilizada. Os vereadores Zé Carlão, Serafim Gomes, Tufy Nicolau Jr, Ezequias Dassie, Vandeir de Novaes, João do Laboratório e Nilson Scalon, estiveram presentes na audiência.
Os ex prefeitos Inocêncio Erbella e Ernane Erbella também participaram e se comprometeram em auxiliar na questão.
A presidente da OAB de Presidente Venceslau, Roseli Oliva, destacou que irá apoiar de forma incondicional o trabalho para manter a Circunscrição na cidade.
“Observando o critério correto que é o número de eleitores, vamos lutar até o fim para que os serviços do judiciário melhorem. A mudança só irá prejudicar os serviços. Recebemos com perplexidade esta informação, e vamos buscar a correção deste projeto com o apoio de todos”, destacou Roseli Oliva.
Na próxima terça-feira, 03, o prefeito Duran, autoridades políticas e do poder judiciário, além de representantes de classes estarão mais uma vez em São Paulo em contato com deputados em busca de apoio com a emenda que visa a análise correta do número de eleitores da comarca venceslauense para a manutenção da Circunscrição Judiciária em Presidente Venceslau, o que poderá resultar na condição de ser promovida a Entrância Intermediária.
(Assessoria Municipal de Imprensa)