Projeto que altera circunscrição será reanalisado e votado em 2014

05/12/2013

O Projeto de Lei Complementar de número 54 de 2013, de autoria do Tribunal de Justiça, que pede a reestruturação em varas e circunscrições judiarias em todo o estado de São Paulo, e que pode alterar a sede da circunscrição de Presidente Venceslau para Presidente Epitácio, deverá ser corrigido e entrará em votação pelos deputados na Assembléia Legislativa somente em 2014.
A informação foi confirmada pelo prefeito venceslauense Jorge Duran, após participar de reunião agendada pelo Deputado Estadual Major Olímpio (PDT), com os integrantes do colégio de líderes da Assembléia em São Paulo nesta terça-feira, 03.
Duran esteve acompanhado presidente da OAB venceslauense, Roseli Oliva, além do vereador Tufy Nicolau Jr e do Assessor do deputado Olímpio, Rodolfo Seddig. A comitiva esteve em contato com todos os líderes do colegiado defendendo a emenda apresentada por Olímpio para a manutenção do sistema judiciário em Presidente Venceslau.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ivan Sartori, participou da reunião e fez a argumentação em defesa do projeto. O prefeito de Presidente Epitácio, “Picucha” também esteve presente.
Após as considerações, ficou evidente para os deputados que a questão não é prioritária para votação neste ano, e que o projeto deverá sofrer nova análise para correções, uma vez que foram apresentadas mais de 60 emendas, dentre elas, a do deputado Major Olímpio.
Diante da decisão, o projeto de lei entrará em votação somente em 2014. Neste período nenhuma alteração será feita, e a Circunscrição Judiciária continua em Presidente Venceslau.
(Assessoria Municipal de Imprensa)