Membros do Conselho Municipal de Assistência Social são eleitos em Assembléia
12/12/2013
Na noite desta segunda-feira, 09, foi realizada assembléia pública municipal em Presidente Venceslau com a finalidade de eleger os membros que farão parte do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para o biênio 2014/2015.
Na ocasião participaram representantes de órgãos públicos da cidade e pessoas ligadas a entidades sociais, além da Secretária de Assistência Social, Célia Regina Dourado.
O Conselho é um órgão responsável pelas formulações, controle, acompanhamento e fiscalização da Política Municipal de Assistência Social, no intuito de garantir a qualidade de direito social.
A Lei número 8.742 de 07 de dezembro de 1993 estabelece a criação de instância local de formulação de estratégias e de controle da execução da Política de Assistência Social, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros – o CMAS
Em Presidente Venceslau o CMAS foi criado em 1997, por meio da Lei nº 1.979, revogada pela Lei Complementar nº 102, de 11 de Outubro de 2011.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS é composto por 10 membros titulares, e seus respectivos suplentes, de acordo com a paridade - 05 membros do Poder Público e 05 Membros da Sociedade Civil.
Na composição referente ao Poder Público os membros são nomeados pelo Poder Executivo e devem pertencer a Secretaria de Assistência Social, Educação, Saúde, Finanças e Esporte.
Na composição da Sociedade Civil, os membros são indicados e eleitos através de Assembléia Pública, que foi realizada na noite da última segunda-feira. Os integrantes devem fazer parte de organizações de usuários ou usuários da Assistência Social (2 membros titulares e 02 suplentes), entidades e organizações de Assistência Social (2 membros titulares e 02 suplentes) e trabalhadores na área da Assistência Social (1 membro titular, 1 suplente) .
Na assembléia, os participantes receberam cédulas com espaço para preenchimento dos nomes e representações.
Foram eleitos os membros que fazem parte das organizações de usuários ou usuários da Assistência Social;
1º Titular: Andressa Perosso Caldas
2º Titular: Selma Góes Borges Silva
1º Suplente: Rosangela Regina Jorke
2º Suplente:Eliane Saturno
Os membros eleitos que fazem parte de Entidades e organizações de Assistência Social são os seguintes;
1º Titular: Thiago Gonçalves dos Santos
2º Titular: Vallentim Zaneri Grion
1º Suplente: Zilda Amorim da Silva
2º Suplente:Neusa Maria Carvalho Pires da Costa
Como Trabalhadores na área da Assistência Social, foram eleitos as seguintes pessoas;
1º Titular:Israel Francisco da Silva Junior
1º Suplente:Sonia Aparecida Dutra Gomes
Os representantes do poder público indicados pelo poder executivo são os seguintes;
Secretaria de Assistência Social:
Titular: Andrea Maria Rodrigues Hirakawa
Suplente: Heloisa dos Santos Martins de Oliveira Silva
Secretaria de Educação e Cultura:
Titular: Dilene Ferreira Roman
Suplente: Arlete Scalão
Secretaria de Saúde:
Titular: Maria José Gomes de Oliveira
Suplente: Sandra Grion
Secretaria de Esportes, Recreação e Turismo:
Titular: Bruno Luiz Negreiro de Souza
Suplente: Amaury Silva
Secretaria de Finanças:
Titular: Edilson Kanji Ohta
Suplente: Gleide Ribeiro Sanches.
Os membros eleitos serão empossados em janeiro do próximo ano pelo prefeito Jorge Duran.
“Este conselho tem uma importância muito grande, pois irá auxiliar na fiscalização e aprovação de ações sociais que visam atender as pessoas com maior vulnerabilidade social. Uma das funções do conselho será avaliar as entidades que serão cadastradas para receber recursos. Esta é uma das normas do Sistema Único de Assistência Social, e estamos seguindo as orientações para garantir um trabalho de qualidade para a população”, destacou Célia Regina Dourado, Secretária da Assistência Social do município.
(Assessoria Municipal de Imprensa)