Secretário da SAP inaugura Central de Penas Alternativas em Venceslau ao lado de Duran

21/12/2013

O Secretário de Estado Lourival Gomes, que é o titular da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do Estado de São Paulo esteve em Presidente Venceslau na tarde desta terça-feira, 17, para inaugurar ao lado do prefeito Jorge Duran, a Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA).

A solenidade reuniu autoridades regionais como o presidente da União dos Municípios do Paranapanema (UNIPONTAL),Marco Rocha que também é prefeito do município de Regente Feijó, além de Roberto Medina, coordenador da CROESTE, e a Dra. Daiane Thais Souto Oliva de Souza, Juíza Titular da 2ª Vara Judicial de Presidente Venceslau.

A instalação da central está sediada em um prédio na Rua Saldanha da Gama, 497, região central da cidade.

Com a pena alternativa à pena de privação de liberdade aplicada pelo judiciário, as pessoas que cometem delitos considerados de baixo potencial ofensivo, podem cumprir suas penas trabalhando em instituições locais. A previsão é que a nova CPMA em Venceslau acompanhe em torno de 120 apenados.

A intenção da modalidade penal considerada “moderna e eficaz” por juristas é de fazer com que o pequeno infrator preste serviços à comunidade a qual pertence para pagar sua dívida com a justiça e a sociedade sem ser exposto ao cárcere, mantendo assim o vínculo familiar e social.

No entanto, para que a pessoa receba o benefício, é preciso passar por diversos critérios legais, como por exemplo, ser réu primário, não ter cometido crime com violência ou grave ameaça e que a pena máxima pelo delito seja de até quatro anos (crimes de trânsito, ambientais, pequenos furtos e outros), que pela análise objetiva do judiciário não devam ser privados da liberdade por terem grande possibilidade de recuperação e, acompanhadas pelo programa, podem reintegrar-se à sociedade.

Em Presidente Venceslau o trabalho deverá ser desenvolvido com o apoio das entidades assistenciais e clubes de serviços do município, que darão a oportunidade para que o sentenciado que se enquadra dentro das condições exigidas, trabalhe em favor da comunidade.

“Este é um projeto social que visa permitir que pessoas que residem em Presidente Venceslau, e que eventualmente se envolvam em irregularidades de menor potencialidade, mediante a aplicação da pena por parte da justiça, essa pessoa não vai para a cadeia, mas terá a condição de cumprir uma pena alternativa através deste espaço que estamos criando em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária, de forma que essa pessoa possa ser reinserido na sociedade com o cumprimento da pena através da prestação de serviços a comunidade. Para isso teremos uma equipe preparada para atender o infrator em todos os aspectos”, explicou o prefeito Duran.

O Secretário Lourival Gomes destacou que a inauguração da Central de Penas Alternativas em Presidente Venceslau significa muito para o Estado de São Paulo.

“É uma ferramenta nova, moderna confiável que pode dispor ao judiciário na aplicação das penas dos delitos de menor potencial ofensivo. Não significa que a central de penas e medidas alternativas, seja um local de abrigo para delinqüentes perigosos. O que temos aqui é uma ferramenta útil para o município, uma vez que o infrator pagará a pena em serviços para a comunidade”, destacou Lourival Gomes.
(Assessoria Municipal de Imprensa)