REGULAMENTO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL – 2014

07/03/2014

CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL – 2014

REGULAMENTO:

I.- DA PROMOÇÃO E OBJETIVOS:
Art. 1º - O campeonato Municipal de Futsal categoria Livre, é uma promoção da Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau e uma realização da Secretaria de Esportes, Recreação e Turismo.
II.- DOS OBJETIVOS:
Art. 2º- O Campeonato Municipal de Futsal têm por objetivo o lazer e a confraternização da comunidade venceslauense, como forma de integração social.
III.- DA ORGANIZAÇÃO E DIREÇÃO :
Art. 3º- A organização e coordenação do campeonato cabem à SERT.
Art. 4º- À Secretaria de Esportes, Recreação e Turismo compete:
a- Interpretar este regulamento e zelar pela sua perfeita execução.
b- Elaborar, observar e fazer cumprir a tabela dos jogos.
c- Designar oficiais de arbitragem, delegados dos jogos, não sendo admitida qualquer impugnação ou veto aos indicados.
d- Aprovar ou impugnar os resultados dos jogos, após exames das súmulas e respectivos relatórios.
e- Determinar a perda de pontos quando qualquer equipe estiver utilizando atleta sem condições de jogo.
f- Elaborar, com base nos resultados dos jogos aprovados, a classificação final das fases respectivas do campeonato.
g- Constituir a comissão executiva com a finalidade de julgar as infrações cometidas durante a competição, com base nas normas disciplinares da SERT, que são parte integrante deste regulamento.
h- Examinar os documentos dos atletas inscritos, de acordo com o estabelecido neste regulamento.
IV - DOS PARTICIPANTES:
Art. 5º- Poderão participar do Campeonato Municipal de Futsal categoria Livre, equipes representantes da cidade de Presidente Venceslau, que se fizerem representar legalmente perante SERT.
Art. 6 ° - Poderão se inscrever equipes somente de Presidente Venceslau.
&1- Os atletas não precisam ter vinculo com o município (poderão se inscrever atletas que não residem no município de Presidente Venceslau)
&2- Não haverá limite para inscrição de atletas considerados de fora.
Art. 7º- As equipes participantes do Campeonato serão consideradas conhecedoras das leis e regras da modalidade, bem como deste Regulamento, e assim, se submeterão sem reserva alguma, a todas as conseqüências que deles possam emanar.
Art. 8º- Poderão participar do Campeonato somente os atletas que estejam devidamente inscritos e, que tenham nascidos a partir do ano 1998. A SERT não se responsabiliza por qualquer acidente que possa acontecer.
V.- DAS INSCRIÇÕES:
Art. 9º- Atletas que estejam cumprindo suspensão nos eventos promovidos pela SERT, não podem jogar antes do cumprimento da suspensão.
Art. 10º- Caso um atleta esteja inscrito por mais de uma equipe, será automaticamente impedido de participar do Campeonato Municipal de Futsal 2014, não sendo permitida a inclusão de outro atleta em seu lugar.
& 1° - Caso a equipe inseriu o nome do atleta em sua ficha de inscrição sem o prévio consentimento do mesmo, considerando que o atleta não estava ciente, será feita a acareação da assinatura, e este poderá participar do Campeonato.
&2 – Caso o atleta assine por duas ou mais equipes, ficara impedido de participar por qualquer uma delas, ficando eliminado da competição e sua ficha não poderá ser preenchida por qualquer outro atleta.
Art. 11º- O atleta deverá apresentar antes de cada partida:
a- O original da cédula de identidade, Passaporte, Carteira funcional de trabalho, carteira de motorista com foto ou Carteirinha da SERT.
VI.- DA INSCRIÇÃO:
Art. 12º- As equipes serão consideradas inscritas após a entrega na SERT da ficha de inscrição, constando os dados completos e com letra legível.
Art.13º- As inscrições das equipes deverão ser feitas em formulários próprios fornecidos pela SERT.
Art. 14º- As equipes participantes poderão inscrever no máximo 15 (quinze) atletas, 1 (um}Técnico e 2(dois) Assistentes
Art. 15º- Após a entrega das relações nominais não mais serão permitidas substituições de atletas, apenas poderão ser incluídos novos atletas até completarem a relação de 15 atletas permitidos na ficha de inscrição e até o final da segunda rodada, na SERT.
Art. 16º- As relações nominais devem ser assinadas pelo coordenador da equipe, constando nome completo, R.G. telefone (se possuir).
Art. 17º- Fica Instituído o cheque caução, ou Nota Promissória, no valor de 1 salário mínimo vigente no inicio do campeonato. Somente após a entrega do caução é que será confirmada a participação da equipe, a equipe, o atleta ou dirigente que der W.O. fica eliminado do campeonato e sofrerá punições pelas normas disciplinares da SERT conforme parágrafo 1º, 2º e 3º do Art. 24º .

VII.- DO SISTEMA DE DISPUTA:
Art. 18º- O sistema de disputa do Campeonato Municipal será:
1ª Fase – formação de 04 grupos, classificando os 2 primeiros colocados de cada grupo;
2ª Fase – (jogo 01)1º do A x 2º do D; (jogo 02)1º do B x 2º do C; (jogo 03)1º do D x 2º do A; (jogo 04)1 do B x 2º do C.
3ª Fase – Semifinal disputa entre vencedor do jogo 01 x o vencedor do jogo 04, vencedor do jogo 02 x vencedor do jogo 03;
4 Fase – Final – os vencedores da fase anterior (semifinal) disputarão a final em o2 jogos(melhor de o2 partidas) sem vantagens de gols.

VIII.- DOS JOGOS:
Art.19º- Os jogos serão disputados de acordo com as regras em vigor no país.
Art.20º- A duração de cada partida será: de dois tempos de vinte minutos, com intervalo de no máximo dez minutos, parando o cronômetro apenas a pedido do árbitro.
Art.21º- Cada equipe deve se apresentar com uma bola e em condições de jogo.
Paragrafo 1º - Todos os jogos obedecerão as regras da modalidade de Futsal vigentes no Brasil, tais como tempo, substituições, materiais de segurança (caneleiras), bola.
Art.22º- A identificação do atleta obedecerá ao constante no artigo 11º deste regulamento.
Art. 23º- Os jogos terão início no horário fixado pela SERT sendo admitida a tolerância de 15 (quinze) minutos para o 1º jogo da rodada na mesma quadra. Para os demais jogos da rodada na mesma quadra não haverá tolerância, obedecendo ao horário marcado na tabela.
Art.24º- A equipe que não comparecer no dia, hora e local de disputa determinados pela SERT, perderá o jogo por W.O.
Parágrafo 1º - Caracteriza-se o W.O. quando a equipe não estiver na quadra, devidamente uniformizada, com no mínimo 05 ( cinco ) jogadores com as identidades apresentadas a mesa e após o término dos 15 minutos de tolerância.
Parágrafo 2º - A equipe que der o W.O. será eliminada do campeonato e seus jogos e resultados anteriores serão anulados.O cheque caução ou nota promissória serão cobrados e doados para uma instituição de caridade.
Parágrafo 3º - Os atletas que não comparecerem a um jogo ocasionando o W.O., será enquadrado dentro das normas disciplinares da SERT.
Art. 25º- O “mando” de jogo pertencerá sempre à equipe colocada em primeiro lugar na tabela (a esquerda da tabela), cabendo a mesma a responsabilidade da troca de camisas, em caso de coincidência de cores.
Art. 26º- Somente por motivo de força maior um jogo poderá ser transferido e apenas pela SERT.
Art. 27º- Quando um jogo não se realizar por motivo de força maior, nova data será marcada pela SERT.


IX.- DA CLASSIFICAÇÃO:
Art.28º- Para efeito de classificação, quando adotado o sistema de turno completo, a contagem de pontos (ganhos) será o seguinte;
Vitória................03 pontos
Empate..............01 pontos
Derrota..............00 pontos
Art. 29º- Quando adotado o sistema de disputa por turno completo, havendo o empate na soma dos pontos entre duas ou mais equipes, o desempate se dará pelo seguinte critério:
1. Entre duas equipes.
a- Confronto direto.
b- Maior número de vitórias na fase.
c- Saldo de gols, considerando todos os resultados obtidos na fase.
d- Ataque mais positivo.
e- Defesa menos vazada.
f- Sorteio.
2. Entre três ou mais equipes:
a- Maior número de vitórias na fase.
b- Melhor saldo de gols nas partidas realizadas entre si na fase.
c- Maior número de gols marcados nas partidas realizadas entre si.
d- Menor numero de gols sofrido nas partidas realizadas entre si
e- Sorteio.
Art.30º- Quando adotado o sistema de eliminatória simples, havendo o empate em uma partida normal, o desempate dar-se-á da seguinte maneira:
a) Uma prorrogação de dez minutos, em dois tempos de cinco minutos, com intervalo de cinco minutos.
b) Persistindo o empate, cobrança de penalidades em número de cinco, de forma alternada, cobradas por jogadores diferentes e que terminaram a partida jogando (prorrogação).
c) Persistindo o empate, penalidades máximas de forma alternada por atletas que não tenham cobrado até que seja apontado o vencedor. Caso persista o empate será repetido a mesma seqüência de cobranças.
X.- DA DISCIPLINA:
Art.31º- Todas as infrações cometidas neste certame serão enquadradas nas normas disciplinares da SERT que são parte integrante deste regulamento.
Parágrafo 1º- O atleta que tomar três cartões amarelos cumprirá suspensão automática. Se o mesmo não cumprir a suspensão a equipe perderá todos os pontos que jogar com o atleta irregular.
Parágrafo 2º- O atleta que tomar um cartão vermelho cumprirá um jogo de suspensão. Se o mesmo não cumprir a suspensão a equipe perderá todos os pontos que jogar com o atleta irregular.
Parágrafo 3º O cartão vermelho não elimina os cartões amarelo. Suspensão cumulativa: se o jogador no mesmo jogo tomar o terceiro cartão amarelo e posteriormente o cartão vermelho, cumprirá dois jogos de suspensão.
Parágrafo 4º Os cartões amarelos não serão zerados de uma fase para outra, valerão para todo o campeonato.
Parágrafo 5º - As equipes deverão controlar os cartões de seus atletas.
XI.- DOS RECURSOS:
Art.32º- Os possíveis recursos deverão ser impostos perante a Secretaria de Esportes, Recreação e Turismo até vinte e quatro horas após o término da partida que deu origem a sua interposição.
Parágrafo 1º- Cabe unicamente à equipe impetrante do recurso apresentar as provas de irregularidade contra o qual recorre.
Parágrafo 2º- Os recursos não terão efeito suspensivo.
XII.- DA PREMIAÇÃO:
Art. 33º- A premiação ficará a cargo da SERT observando a disponibilidade de recursos.
XIII.- DA ARBITRAGEM:
Art.34º- A Arbitragem ficará a cargo da comissão executiva não cabendo veto a escalação da mesma
XIV.- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Art.35º- A SERT não se responsabilizará por acidente de qualquer natureza ou indenização de jogadores ou equipes participantes.
Art.36º- O atleta punido, por qualquer motivo, não poderá se integrar a seleção da cidade para representar o município em qualquer evento enquanto estiver cumprindo pena.
Art.37º- Havendo cerimonial de abertura, será obrigatória a presença da equipe no desfile de abertura. O não comparecimento ocasionará a eliminação da equipe da competição.
Art38º- Todas as equipes deverão se apresentar devidamente uniformizadas conforme determinam as regras da modalidade.
Art.39º- É expressamente proibido durante o transcorrer das partidas, o uso de instrumento de sopro e percussão.
Art.40º- É expressamente proibido para atletas e dirigentes fumarem no recinto da quadra.
Art.41º- As equipes participantes do campeonato estão de pleno acordo com os dispositivos do presente regulamento e se submeterão sem reserva alguma a todas as conseqüências que delas possam emanar.
Art.42º- Os casos omissos serão resolvidos pela SERT a quem compete a interpretação do Regulamento Geral.

OBS: Fica anulado o regulamento com data de 14\02\2014.

Presidente Venceslau, 06 de Março de 2014.

Comissão Organizadora

Secretaria de Esportes, Recreação e Turismo

Tel. (18) 3271-15-22 ou (18)3271-71-01