PREFEITURA RESCINDIRÁ CONTRATOS COM EMPREITEIRAS O objetivo é reativar obras na Vila Luiza, Morada do Sol, Sumaré e Ipanema

05/04/2014

A Procuradoria Geral do Município de Presidente Venceslau (PGM) iniciou nesta semana procedimentos visando rescisão de contratos com duas empreiteiras, contratadas na administração passada, que praticamente abandonaram o canteiro das obras e serviços de pavimentação de diversas vias públicas na cidade.

O processo administrativo, conduzido pelo Chefe da PGM, advogado Cláudio Justiniano de Andrade, vem de encontro com inquérito civil específico, instaurado pelo Ministério Público, que, inclusive, já notificou a Prefeitura exigindo imediata rescisão de contrato em razão do não cumprimento de cronograma de serviços.

As empresas já foram notificadas e podem optar pela rescisão amigável. Não havendo composição nesse sentido, a medida será judicial ou rescisão unilateral, com aplicação de todas as penalidades estabelecidas na Lei de Licitação e Contratos, especialmente inabilitação de contratar com administração púbica.

Desde o início da atual Administração Municipal de Presidente Venceslau as empresas foram notificadas para retomar as obras. Uma delas reativou os serviços na Vila Luíza, mas, depois de um rápido período, paralisou as obras que, neste momento, se encontram abandonadas.

São diversas obras de pavimentação paralisadas na Vila Luiza, Jardim Morada do Sol, Vila Sumaré e Jardim Ipanema. As empresas, regularmente notificadas, sempre apresentavam justificativas de que retomariam as obras, o que não se efetivou, tornando insustentável a manutenção dos contratos.

Com efetivação da rescisão contratual, o advogado Cláudio Justiniano de Andrade explica que a Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau poderá licitar novamente as obras. Com isso, a Prefeitura concluirá a pavimentação iniciada nos diversos bairros da cidade e que se encontra em estado de abandono pelas empreiteiras que adjudicaram o contrato de prestação de obras e serviços.