PREFEITURA LANÇA CAMPANHA PARA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE HIGIENE PÚBLICA

14/01/2015

A Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau, visando conscientizar a população, lança campanha sobre a higiene das vias públicas e da habitação. O objetivo é esclarecer aos munícipes sobre suas responsabilidades quanto à limpeza de calçadas e terrenos, disposição de lixo, bem como das conseqüências que acarretam determinados atos descritos no Código de Posturas do Município (Lei 1.205/1978).

Propagandas institucionais serão veiculadas nas emissoras de rádio da cidade e na imprensa escrita, como jornais e blogs. O material de mídia será disponibilizado ainda esta semana para serem divulgadas como forma de conscientização da população.

Sobre a higiene das vias públicas, o Setor de Fiscalização alerta que os moradores são responsáveis pela limpeza do passeio (calçadas) e sarjeta de frente a sua residência, e recolhimento dos resíduos, sendo terminantemente proibido encaminhá-lo para o leito da rua.

É proibido também fazer a varredura do interior da casa, terrenos ou veículos e despejar quaisquer detritos sobre o leito de logradouros públicos, bem como queimar, ainda que dentro dos próprios quintais, lixo ou quaisquer outros corpos em quantidade capaz de molestar a vizinhança.

A infração de qualquer dessas ordens ou proibições, ao responsável será imposta multa de 20% (vinte por cento) a 25% (vinte e cinco por cento) do valor de referência do imóvel.

Sobre a higiene das habitações, os proprietários ou inquilinos são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio seus quintais, pátios ou terrenos. Não é permitida a existência de terrenos cobertos de matos ou servindo de depósitos de lixo dentro dos limites da zona urbana.

Outra proibição é a conservação de água estagnada nos quintais, pátios ou terrenos situados na área urbana, sendo que as providências para o escoamento dessas águas em terrenos particulares competem ao respectivo proprietário.

Não é considerado lixo, de responsabilidade da Prefeitura seu recolhimento, os resíduos de fábricas e oficinas, os restos de materiais de construção, os entulhos provenientes de demolições, e ainda, restos de terra, folhas e galhos dos jardins e quintais. Esse material é de inteira responsabilidade dos proprietários e inquilinos e por eles deve ser recolhido e levado ao aterro sanitário que está aberto diariamente.

No caso de infração dessas ordens ou proibições será imposta multa de 20% (vinte por cento) a 25% (vinte e cinco por cento) do valor de referencia do imóvel.

A Prefeitura Municipal conta com a participação de todos para que possa manter Presidente Venceslau sempre em ordem. Segundo o setor de limpeza pública é muito importante o envolvimento de toda sociedade, para que cada um faça a sua parte na limpeza das vias públicas e das casas. Os setores competentes municipais executam o serviço de recolhimento de lixo e limpeza pública, mas a cabe à população cuidar de suas sarjetas, seus terrenos e ainda respeitar o que é proibido, só assim iremos manter nossa cidade sempre limpa, e viver de maneira harmoniosa com todos.