ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA ELEVAÇÃO DA COMARCA DE PRESIDENTE VENCESLAU À ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
04/09/2015
O Projeto de Lei Complementar 49/2014 foi aprovado nesta quarta-feira (26), com o parecer e voto do deputado Campos Machado (PTB), relator da Comissão de Constituição Justiça e Redação, no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo.
O PLC altera a denominação dos Foros Distritais do Interior e a entrância de Unidades Judiciárias do Estado, entre elas, Presidente Venceslau. Com o projeto, Venceslau foi elevada à Entrância Intermediária, assim como Dracena.
A elevação é resultado de ações promovidas pelo prefeito Jorge Duran, conjuntamente com a presidente da Subseção da OAB, dr. Roseli Oliva, deputados Major Olímpio, Mauro Bragato e Ed Thomas, com apoio da Câmara de Vereadores de Presidente Venceslau, além do juiz e então diretor presidente do Fórum local, doutor Thomas Correia Farqui, e da juíza titular da 2ª Vara, Doutora Daiana Oliva.
A comitiva esteve no Tribunal de Justiça e na Assembleia Legislativa. Na reunião de líderes partidários, o prefeito Jorge Duran aproveitou a oportunidade e expôs as condições e necessidades da elevação da entrância da comarca. Foram três viagens e muitas reuniões realizadas tanto no TJ como na Assembleia Legislativa.
“Foi uma conquista de todos nós. A Doutora Roseli Oliva, da OAB, os deputados Mauro Bragato, Major Olímpio, Ed Thomas, vereadores e autoridades do Poder Judiciário. Com essa união, Presidente Venceslau obteve essa importante conquista. Foi um presente de aniversário para a nossa cidade”, disse Duran.
“Parabéns a todos que participaram da luta. Após muitos anos de luta, essa semana recebemos esse presente. Agradecemos o apoio de todos que arregaçaram as mangas e uniram forças para hoje estarmos comemorando a conquista da elevação. Nós advogados estamos muito felizes com a aprovação da lei”, comentou a Doutora Roseli Oliva (OAB-PV).
Comarcas de entrância inicial são o início da carreira dos magistrados, que assumem como juízes substitutos. Após adquirirem experiência, são promovidos a outras de entrância intermediária, com maior movimento de processos. A entrância final é o último passo na carreira do magistrado, que pode ser, a partir daí, promovido para o Tribunal de Justiça de São Paulo. A medida passará a valer um ano após a publicação da lei.
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