PROCURADORIA JURÍDICA ESCLARECE REPRESENTANTES DO BAIRRO ANTÔNIO DA FONSECA PEREIRA SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

22/09/2015

A Procuradoria Geral do Município (PGM) promoveu uma reunião no último dia 20 de setembro com representantes do bairro Antônio da Fonseca Pereira. O objetivo foi esclarecer sobre o andamento do procedimento de regularização fundiária dos imóveis do bairro através da Convenção Administrativa.
Na oportunidade, os procuradores Cláudio Justiniano de Andrade e Marco Antônio Ribeiro falaram sobre o procedimento que já resultou protocolada junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca.
Uma vez registrada, propiciará a uma série de proprietários de imóveis do Município a regularização de suas propriedades, dando-lhes segurança jurídica e atribuindo-lhes títulos de domínio.
Esclareceu ainda que estas medidas devem operar-se em breve, tendo em vista que após o registro, há necessidade de uma publicação a respeito, com prazo de 30 (trinta|) dias, com o que os interessados poderão apresentar os documentos para obtenção dos correspondentes títulos de domínio.
O prefeito Jorge Duran, informado do resultado da reunião, solicitou empenho da Procuradoria Jurídica para priorizar atenção aos moradores do bairro Antônio da Fonseca Pereira. “Queremos regularizar mais esse bairro, como temos feito em outras regiões da cidade”, disse Duran.
Além dos procuradores Cláudio Justiniano de Andrade e Marco Antônio Ribeiro, compareceram na reunião os senhores JOSÉ COSTA DE OLIVEIRA, LUZIA GOMES RIBEIRO, JOÃO JOSÉ DOS SANTOS, ELIANA APARECIDA DA MATA, JOÃO FERREIRA e GELSON RIBEIRO DE SOUZA, os quais na condição de representantes do Bairro Antônio da Fonseca Pereira, receberam esclarecimentos do que a Prefeitura está fazendo.
Legenda foto: Prefeito Jorge Duran tratando de regularização fundiária com o oficial Dirceu Duenhas Júnior no Cartório de Registro de Imóveis