PREFEITO DURAN ASSINA CONVÊNIO DE MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
28/10/2015
O prefeito Jorge Duran anunciou a assinatura de convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e DETRAN para disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em Presidente Venceslau. O convênio já foi publicado no Diário Oficial do Estado.
Agora será editado um decreto municipal para regulamentar, principalmente, preços de remoção de veículos e diária no pátio municipal, bem como contratação de serviço de guincho. Essa medida está sendo providenciada pelo Setor de Trânsito e Procuradoria Jurídica do Município.
Com o convênio, a Polícia Militar exercerá plenamente o regular exercício do poder de polícia de trânsito, autuando e determinando a remoção de veículos irregulares, dentre outras medidas pactuadas como atividades delegadas pelo Município ao Estado e DETRAN.
Para explicar o convênio, o prefeito Jorge Duran recebeu nesta quarta-feira (28) o superintendente regional do DETRAN, Antônio Rolnei da Silveira, o presidente e o membro do CONSEG (Conselho Municipal de Segurança), Antônio Francelino e José Ferreira Pinheiro Bispo, respectivamente.
“Queremos anunciar a todos que temos um convênio assinado e publicado no órgão oficial de imprensa do Estado. Agora temos uma definição das atribuições do Estado, através da Polícia Militar, DETRAN e Município. Já determinei a regulamentação do convênio por decreto”, anunciou Duran.
Programa na Pista Certa
Dentre as parcerias, como programa de conscientização, o Município e DETRAN já programaram um evento entre os dias 22 e 28 de novembro que resulta em orientações sobre segurança viária para o público infantil. Uma carreta virá para a cidade para desenvolvimento das atividades.
O Programa Na Pista Certa visa estabelecer o contato direto com o público infantil para a transmissão de conceitos e orientações sobre a segurança viária. O projeto define a criação de um espaço cenográfico, com estrutura modular e itinerante, no qual monitores devidamente treinados apresentam e vivenciam imediatamente por meio de atividades lúdicas e pedagógicas.
Segundo o superintendente do DETRAN, Antonio Rolnei da Silveira, toda essa estrutura virá para Presidente Venceslau e, conforme definido pelo prefeito Jorge Duran, será instalada no Complexo Poliesportivo Dagoberto da Silva Pinto (Dagão), reunindo, especialmente, os alunos da rede pública e particular de ensino, que participarão das atividades.