CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI SOBRE TAXA DE ESGOTO
27/11/2015
A Câmara Municipal aprovou na última segunda-feira a proposta de projeto de lei que fixa valor da taxa para o tratamento do esgoto em Presidente Venceslau, que começa a ser tratado com a instalação de estações de tratamento pela Prefeitura Municipal. A partir de janeiro de 2015, a taxa passará de 55% para 65% sobre o valor da água.
Trata-se de tarifa pela prestação de um novo serviço. O tratamento de esgoto já é feito na estação norte e, futuramente, também na estação sul, esta que já está em construção. Com esse novo serviço, a Prefeitura vem investindo na manutenção dos equipamentos instalados na estação mecanizada, gerada com energia elétrica, contratação de servidores e aquisição de produtos químicos.
A taxa cobrada atualmente de 55% está equiparada ao preço fixado sem tratamento de esgoto. Com o tratamento de esgoto, o preço acompanhará o custo deste novo serviço público. Não é aumento da taxa, mas, sim, complementação por outro serviço a ser prestado, ou seja, o tratamento de esgoto que atualmente é despejado nos mananciais in natura, sem qualquer tratamento.
Com a entrada em operação da ETE-SUL, o projeto prevê um acréscimo de mais 15% (quinze por cento) sobre o valor do consumo de água, tendo em vista que a estação de tratamento de esgoto Norte tem capacidade para tratar 40% (quarenta por cento) do esgoto da cidade, enquanto que a estação Sul irá tratar os outros 60% (sessenta por cento), totalizando 100% (cem por cento) de esgoto tratado.
Segundo a Secretaria de Saneamento Básico da Prefeitura, o método para fixação da taxa pelo serviço de tratamento de esgoto é o mesmo adotado por todos os municípios que dispõem da respectiva finalização do esgoto recolhido, não havendo qualquer inovação na fórmula de cálculo.
Saliente-se, ainda, que as máquinas instaladas na estação de tratamento (ETE-Norte) são impulsionadas por energia elétrica, em um custo altíssimo que exige contrapartida do usuário da captação e tratamento de esgoto que é integralmente operacionalizado pela Secretaria Municipal de Saneamento Básico (SMSB) da Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau.
A fixação de valor da taxa leva em consideração as despesas oriundas da contração de servidores municipais operacionais, além de vigias, encanadores e químicos, cargos estes criados justamente para o funcionamento das estações de tratamento de esgoto (ETE-Norte e ETE-Norte).
A Prefeitura também esclarece que, mesmo com a fixação da taxa pelo tratamento de esgoto, ainda sim o valor do serviço de água e esgoto de Presidente Venceslau ficará significativamente inferior aos preços praticados em outras cidades, seja aquelas atendidas pela SABESP ou aquelas que possuem também o serviço municipalizado.