SECRETÁRIO ENTREGA MATRÍCULAS DE TERRAS DEVOLUTAS MUNICIPAIS AO PREFEITO JORGE DURAN

23/02/2016

O prefeito Jorge Duran foi recebido nesta segunda-feira (22) pelo secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Aloísio de Toledo César. O secretário entregou ao prefeito as matrículas registradas das terras devolutas municipais que foram transferidas ao município por meio de Convenção Administrativa celebrada entre a Procuradoria Regional de Presidente Prudente e o Município de Presidente Venceslau. A audiência contou ainda com a presença do diretor executivo do Itesp, Marco Pilla, e o deputado estadual Mauro Bragato.
Os trabalhos técnicos foram realizados pelo Itesp via Grupo Técnico de Campo da Diretoria-Adjunta de Recursos Fundiários (Darf) em Presidente Prudente. Presentes ao encontro, pelo Itesp, o diretor-adjunto da Darf, Gabriel Veiga, e o ouvidor Ivaldo Sobral de Luna. As terras devolutas municipais estão localizadas no 14º perímetro de Santo Anastácio, na gleba Caiuá Veador e no 3º perímetro de Presidente Venceslau. Juntas, as áreas somam 13.074 hectares. Com o registro das terras devolutas municipais está prevista, para este ano, a regularização do loteamento Parque Antônio Oliveira da Fonseca Pereira, que tem 215 lotes e ocupa uma área de 59 mil metros quadrados.
Na reunião, na sede da Secretaria da Justiça, também foi assinado o termo aditivo do convênio celebrado entre o Município de Presidente Venceslau e o Itesp para a regularização fundiária de imóveis urbanos. O convênio, celebrado em dezembro de 2012, visa a regularização de 1 mil unidades imobiliárias em diversos bairros. O aditamento garante a continuidade dos trabalhos até junho de 2017.