UNIDADE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA RECEITA ESTADUAL INSTALADA NA PREFEITURA COMPLETA UM ANO
02/03/2016
O prefeito Jorge Duran Gonçalez, que conseguiu manter uma unidade da Receita Estadual, depois do fechamento da agência local, está comemorando um ano de instalação da Unidade de Atendimento ao Público (UAP) da Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo. O órgão foi implantado em 4 de março de 2015 dentro do prédio Miguel Brisola de Oliveira da Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau, através de convênio.
Para prestação de serviços junto à Unidade foi autorizado o funcionário da Secretária da Fazenda, Sr Reginaldo Fernandes Garcia –TEFE . O horário para atendimento é das 08hàs 12h30 e das 14h às 16h30, de segunda a sexta feira. Eventualmente o funcionário desloca-se à Delegacia Tributária de Presidente Prudente DR/10, para protocolo dos documentos .
“Firmei convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda de São Paulo para que a população não fosse prejudicada com a falta de atendimento ao público. Os serviços que eram prestados no Posto Fiscal continuam agora no Paço Municipal”, declarou o prefeito.
Veja abaixo alguns dos serviços que são prestados pela (UPA) Unidade de Pronto Atendimento da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
Desbloqueio de senha da nota fiscal paulista, pesquisa de débitos de veículos, Multas, IPVA e geração de guias para o pagamento:
Pesquisa de débitos da dívida ativa e geração de guias para pagamento:
Emissão de senhas para acesso ao Posto Fiscal Eletrônico;
Acolhimento de diversos documentos para envio a Delegacia Tributária de Presidente Prudente, tais como: Declaração do ITCMD, Documentos de abertura de inscrição estadual de empresas, documentos de abertura de inscrição estadual de produtor rural, pedido de isenção do ICMS para aquisição de veículos ( Taxi e deficientes físico), pedido de dispensa e isenção de IPVA e pedido de baixa de isenção do IPVA. Além de todos estes serviços prestados, o consumidor recebe diversas orientações relacionadas com os serviços prestados pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
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