DURAN PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO ITESP DE REGULAMENTAÇÃO DE LEI ESTADUAL

06/05/2016

Na manhã desta quinta-feira (05), o prefeito Jorge Duran participou, na sede da Pontal Flora, de audiência pública sobre a regulamentação da Lei 16.115/2016, que foi sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, que atualiza uma das normas da reforma agrária paulista. Depois de mais de 30 anos, cerca de 7 mil famílias distribuídas em 136 assentamentos rurais no Estado serão beneficiadas.
Passarão a ter maior estabilidade e estímulo ao investimento, com a possibilidade de transmitir os lotes a seus descendentes, propiciando maior diversificação de produção e aumento da renda. Haverá ainda com acesso ampliado as linhas de crédito e programas de compras institucionais, como o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS).
Estamos em mais uma rodada de conversas. Participei de diversas outras audiências para aprovação desta lei. Falamos várias muito com o deputado Mauro Bragato, que foi quem encampou este trabalho dentro da Assembleia. Um dos grandes transtornos das famílias era em relação à sucessão destes lotes porque não podia ser passado para o filho e desta forma as famílias perdiam seus lotes. Agora, isso tudo acaba. Daremos um grande passo na questão de acabar com os conflitos familiar", comentou o prefeito Jorge Duran.
A audiência pública foi conduzida pelo Diretor Adjunto do ITESP, Claudemir Peres Francisco de Oliveira, e contou com a presença de diversos produtores de assentamentos rurais de toda a região, além das seguintes autoridades: Sérgio Maroto, assessor parlamentar do Deputado Mauro Bragato, Tiguinho Okada, Engenheiro Agrônomo da Pontal Flora, e Gilberto Ferrari, Supervisor Técnico do ITESP de Presidente Venceslau.