Representantes do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Pontal se reúnem na Secretaria da Justiça

11/05/2016

Em 5 de maio, foi realizada na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (SJDC) a primeira reunião do Conselho de Orientação do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Pontal (Fundespar).

O encontro foi conduzido pelo chefe de gabinete da SJDC e presidente do conselho, Luiz Flaviano Furtado, e contou com as presenças do assessor de gabinete Luiz Orsatti Filho, do diretor executivo do Itesp, Marco Pilla, do gerente de Arrecadação e Projetos, Rogério Alves de Campos Lima, da supervisora do Grupo Consultivo - Advocacia e Consultoria Jurídica do Itesp, Vanessa Aparecida da Silva Milan; além do diretor técnico do Escritório de Desenvolvimento Rural da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (EDR-Cati) de Presidente Prudente, João Menezes de Souza Neto, do diretor da Divisão Municipal de Agricultura e Abastecimento de Rosana, Leandro Muller, e dos secretários de Agricultura de Presidente Venceslau, Rodolfo Walter Seddig, de Mirante do Paranapanema, Júnior Quirino Cavalcante, de Teodoro Sampaio, Leandro Marques da Silva.

Entre os objetivos do Fundespar, criado pela Lei nº 7.523/1991 e reestruturado pela Lei nº 11.600/2003, estão o financiamento, o investimento em programas e projetos e apropriação de tecnologia para a modernização das atividades produtivas na 10ª Região Administrativa do Estado; acompanhamento e controle da execução dos programas e projetos financiados pelo fundo; participação das atividades de planejamento regional do Pontal do Paranapanema e contribuição com recursos técnicos e financeiros para a regularização fundiária da região.
Dentre os recursos que constituem as receitas do Fundespar estão os valores recebidos na regularização de posse de imóveis rurais de até 15 módulos fiscais, por meio da Lei nº 14.750/2012. Desde a edição do Decreto nº 59.111/2013, que regulamentou a lei, 18 produtores rurais foram beneficiados com a regularização, o que gerou uma arrecadação de R$ 2,2 milhões para o fundo, que destina 50% do montante ao Itesp para aplicação na infraestrutura e no desenvolvimento de assentamentos na região e outros 50% aos municípios que possuam assentamentos estaduais em seus territórios.
De acordo com o recurso destinado aos municípios, ficou decidido que os representantes das prefeituras apresentarão na próxima reunião, em data a ser definida, propostas de projetos que visem a beneficiar os assentamentos instalados em cada cidade, inclusive iniciativas voltadas para a geração de rendas das famílias.