DURAN ASSINA TÍTULOS DE DOMÍNIO QUE SERÃO ENTREGUES A MUNÍCIPES

30/05/2016

Na manhã desta quarta-feira (25), o prefeito Jorge Duran, acompanhado do Presidente da Câmara Eliseu Bayer Nogueira e do Gestor do Convênio entre a Prefeitura e o Itesp, Délcio Silva, assinou os 121 títulos de domínio que serão entregues aos moradores do bairro Antônio de Oliveira da Fonseca Pereira. A cerimônia de entrega será organizada pela Prefeitura no próprio bairro.
Segundo o prefeito Jorge Duran, na prática, a medida significa corrigir um problema sério e antigo da falta do registro de imóveis em Presidente Venceslau, o que se verifica em diversas regiões da cidade, cujos terrenos até hoje não podem ser registrados pelos proprietários.
Este procedimento administrativo separou, dentro de um raio de 8 km, as terras de propriedade particular (com registro regular) das terras devolutas (públicas), ou seja, sem registro ou que tenham graves ilegalidades em sua origem registral.
Com a discriminação, as áreas julgadas devolutas e inseridas no raio municipal de 8,0 km foram transferidas ao Município, pois a ele pertencem, cabendo então ao Executivo promover a regularização fundiária no local com a expedição de títulos de domínio.
“Os ocupantes das áreas julgadas devolutas e incorporadas ao patrimônio público após a demarcação, passam por momentos angustiantes, principalmente devido à desvalorização imobiliária que suas posses sofrem e por imaginarem que serão expulsos pelo Poder Público. Contudo, essa não será nossa conduta, pois queremos e estamos regularizando a posse com a expedição destes títulos, nesta primeira etapa nós estamos assinando 121 títulos que serão entregues aos munícipes do bairro Antônio de Oliveira da Fonseca Pereira, e na medida em que as pessoas forem entregando as documentações necessárias para a emissão de nós realizaremos a entrega de título as demais famílias”, esclarece o prefeito Jorge Duran.
Para o prefeito venceslauense, “é certo que o processo objetivará o desenvolvimento socioeconômico de Presidente Venceslau sem se esquecer da função social que toda propriedade deve cumprir”, finalizou.
Durante a administração do prefeito Jorge Duran foram regularizados os bairros Watanabe, Azuma Futigami, Parque Manoel Nunes e Parque Bela Vista.