DURAN ENTREGARÁ TÍTULO DE DOMÍNIO NO PARQUE AUGUSTO PEREIRA

28/06/2016

O prefeito Jorge Duran recebeu a confirmação de que poderá fazer a entrega de títulos de domínio aos moradores do Parque Antônio Oliveira da Fonseca Pereira (Parque Augusto Pereira). Será nessa quarta-feira (29), às 15h, em solenidade que contará com a presença do Diretor Executivo do Itesp, Marcos Pila.

Desde a fundação do bairro os moradores não possuem documento de titularidade de suas propriedades. Pelo convênio do Município com o Estado serão expedidos 121 títulos de domínio. Esse processo de legalização atingirá todos os imóveis da cidade que estão ainda sendo cadastrados para a expedição de títulos de domínio. Em outras áreas da cidade os moradores também serão beneficiados com a legalização de seus imóveis.

"Essa é a primeira fase de liberação de títulos de domínio. Estamos trabalhando para que esse processo avance e alcance todos os bairros que não possuem legalização. O registro é o documento que faltava para legitimar como proprietários os cidadãos que adquiriram imóvel em áreas que não foram previamente legalizadas", comentou o prefeito Jorge Duran.

Este procedimento administrativo separou, dentro de um raio de 8 km, as terras de propriedade particular (com registro regular) das terras devolutas (públicas), ou seja, sem registro ou que tenham graves ilegalidades em sua origem registral.
Com a discriminação, as áreas julgadas devolutas e inseridas no raio municipal de 8 quilômetros foram transferidas ao Município, pois a ele pertencem, cabendo então ao Executivo promover a regularização fundiária no local com a expedição de títulos de domínio.
"Convidamos todos os moradores do bairro para estarem presentes para prestigiar esse momento histórico. Depois de muitos anos, esses cidadãos receberam o documento que comprovam que são legítimos proprietários de seus imóveis", convidou Duran para a cerimônia que será realizada às 15h, na Praça Soldado Danilo Oliveira, na rua Arcângelo Miguel Pero, no bairro Parque Antonio Oliveira da Fonseca Pereira.