DURAN FAZ CONTINGENCIAMENTO PARA AJUSTAR ECONOMIA MUNICIPAL

11/10/2016

O prefeito Jorge Duran tomou medidas duras de contingenciamento de gastos. O objetivo é ajustar as contas à realidade econômica do país. A arrecadação despencou e os gastos devem se equiparar à receita. São cortes de cargos, contratos e suspensão de novos investimentos.
A redução da arrecadação atinge também o Ipreven (Instituto de Previdência Municipal) que não tem recebido os repasses do COMPREV (compensação previdenciária), que são oriundos do INSS. Isso tem desequilibrado as contas do instituto.
O problema do instituto já perdura dois anos e o INSS deve um repasse total de R$ 4,7 milhões. Uma reunião foi agendada com a superintendência do instituto federal para que o prefeito Jorge Duran possa cobrar uma imediata solução para esse atraso no repasse.
Com a insuficiência de saldo na conta do Ipreven, a Prefeitura tem que cobrir a diferença da folha de pagamento dos inativos. Isso compromete a folha dos servidores da ativa. "Estamos pagando duas folhas, dos ativos e inativos", revelou o prefeito Jorge Duran.
Outro problema sério são os precatórios, que são dívidas judiciais oriundas de outras administrações. Na gestão do prefeito Jorge Duran não foi gerado novos precatórios. Porém, já foram pagos pelo atual governo R$ 7,4 milhões de precatório deixados por antigos prefeitos.
A Prefeitura Municipal tem que saldar ainda neste ano cerca de R$ 2,2 milhões. Se esse pagamento não for realizado o DEPRE (Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça), pode ordenar o sequestro de recursos públicos municipais.
Dentre as medidas estão limitação de despesas em obras e serviços, mantendo-se apenas o essencial. Haverá redução na folha de pagamento com a exoneração de cerca de 80 funcionários comissionados, cargos estes ocupados, inclusive, por funcionários efetivos.
Na educação haverá redução de gastos com pessoal, preservando-se a equipe base para que não haja prejuízo aos avanços conquistados no setor, como melhora na avaliação do desempenho dos alunos da rede municipal.
No setor de saúde haverá, além de medidas administrativas, haverá mudanças no setor de ambulância, preservando apenas atendimento aos casos de acamados, urgência e emergência. Os demais serviços prestados serão mantidos sem alteração.
Já no setor de obras serão mantidos os convênios com os governos estadual e federal. Não haverá início de novas obras com recursos próprios nos próximos meses. A manutenção de ruas e estradas será mantida, bem como outros serviços essenciais.
Com as austeras medidas a previsão é de que se deixa de gastar aproximadamente R$ 200 mil mensais. Com essa diminuição de despesa ainda não haverá equacionamento entre receita e despesa. Outras medidas estão sendo estudas para contingenciar ainda mais as contas públicas.
Situação das Prefeituras – O quadro enfrentado é reflexo da crise econômica nacional. Em muitos municípios o problema já se acentuou há mais de ano. Em Presidente Venceslau, com medidas adotadas desde 2013 foi possível manter uma regularidade.
Desde o início da administração atual não houve atraso no pagamento de salários dos servidores públicos e o Ipreven conseguia manter a folha dos aposentados em dia. Entretanto, desde junho, o pagamento da folha está sendo feita com dificuldade.
O problema aumentou nesse segundo semestre. A arrecadação quase que zerou e os repasses do governo federal despencaram. "Não há alternativa. Ou corta ou não paga. Estamos cortando na carne, infelizmente, para preservar o básico", comentou o prefeito Jorge Duran.
Duran lembrou que, em relação aos precatórios, o não pagamento implica em rejeição de contas e responsabilidade do prefeito. Mesmo assim tem priorizado a folha dos servidores. "Agora temos que pagar os precatórios sob pena de rejeição de contas", concluiu.