PREFEITURA ESCLARECE UTILIZAÇÃO DE RECURSO DA REPATRIAÇÃO

23/11/2016

A Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Presidente Venceslau informa que desde abril de 2016 o governo federal vem repassando parte do valor do imposto de renda da repatriação. Os repasses são feitos conjuntamente com o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), sendo que o último repasse foi no dia 10 de novembro.

Segundo o secretário Marcos Ota, o montante do recurso líquido recebido até a presente data foi de R$ 1,040 milhão, já deduzido a cota FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico). “O montante foi utilizado para pagamento dos salários dos servidores públicos municipais ao longo desses últimos meses”, completou.

O secretário também ressaltou que o repasse da repatriação de recursos do exterior não é vinculado, ou seja, o dinheiro é aplicado para custeio em geral. “Ao contrário do que se tem ventilado, que o dinheiro seria para décimo terceiro, na verdade o repasse é para ser aplicado no custeio das despesas públicas, sem vinculação específica”.

Sobre o restante do décimo terceiro do funcionalismo (o município pagou 50% em agosto/setembro), o secretário de Finanças esclarece que será pago até o dia 20 de dezembro de 2016. “Vamos priorizar o repasse de 1% do FPM para liquidar o décimo terceiro dos servidores municipais até vinte de dezembro”, concluiu.