PREFEITURA DE VENCESLAU ABRE LICITAÇÃO PARA USO DE IMÓVEL PÚBLICO NA CIDADE

06/12/2016

A Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau comunica que está aberta licitação para os interessados na utilização de Imóvel Público Municipal, sob o regime de Concessão Onerosa de Uso, licitação esta que será regida pela Constituição Federal (Artigo 37, XXI), pela Lei Orgânica do Município, Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores e Lei Municipal n. 3.339/2015, bem como pela disposições do Edital.

1 - DO OBJETO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA - A presente concorrência pública do tipo maior oferta, tem por finalidade a escolha da melhor proposta, para utilização de Imóvel Público Municipal, sob regime de concessão onerosa de uso.

2 - DO IMÓVEL A SER LICITADO - QUIOSQUE NA PRAÇA DA AMIZADE I – Um Quiosque registrado sob n.º 05 medindo 51,31 m2, localizado na Praça da Amizade, Avenida Newton Prado, s/n, destinado a uso Comercial para atividade de Lanchonete/Petiscaria.

Os licitantes poderão sanar eventuais dúvidas e obter maiores informações sobre a licitação, junto ao Setor de Compras da Prefeitura, que se situa no Paço Municipal, na Travessa Tenente Osvaldo Barbosa, n.º 180 - Centro, no horário de expediente, compreendido entre as 7:30 às 13:30, ou pelo telefone (0xx18) 3272-9150.

A licitação ocorrerá no dia 10/01/2017 às 09:00 hrs da manhã no Paço Municipal.