JUROS DA REPATRIAÇÃO, DURAN PAGA DÍVIDAS JUDICIAIS DE ADMINISTRAÇÕES PASSADAS E ENERGISA
03/01/2017
Com o repasse dos juros da repatriação de recursos, o prefeito Jorge Duran saldou parcialmente a dívida de precatórios e o remanescente da conta de energia elétrica da Energisa, referente ao mês de novembro.
O recurso de R$ 1,104 milhão foi repassado pelo governo federal nesta sexta-feira à Prefeitura de Presidente Venceslau. O dinheiro, entretanto, não ficou no caixa e foi integralmente utilizado para pagamento de contas.
Sobre os precatórios, que são dívidas judiciais onde o Município foi condenado, especialmente em ações movidas por servidores públicos municipais, o prefeito Jorge Duran explica que foram depositados R$ 810 mil na conta especifica do DEPRE (Departamento de Precatórios), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
“Esse dinheiro é repassado para o Tribunal que é o responsável pelo pagamento dos precatórios. Não podemos discriminar quem vai receber, mas acreditamos que parte desse dinheiro caia na conta de servidores municipais que moveram e ganharam ações contra a Prefeitura. Quero deixar bem claro que essas dívidas de precatórios não foram geradas em minha gestão. Estou pagando precatórios herdados de administrações anteriores”, explicou.
Duran disse que R$ 212 mil foram utilizados para o pagamento do restante do parcelamento da conta de energia elétrica (referência/novembro). Mensalmente, a Prefeitura gasta em média R$ 360 mil de energia elétrica em iluminação pública, poços de captação de água, estação de tratamento de esgoto (ETE-NORTE) e demais repartições públicas.
“Portanto, utilizamos todo o dinheiro dos juros da repatriação para saldar essas pendências mais urgentes. Quero ser bem transparente que esse recurso mitigou o nosso problema financeiro. Foi um aporte importante, mas bem longe de ser o suficiente para resolver o problema financeiro não só de Presidente Venceslau como de praticamente todos os municípios do Brasil”.
O prefeito Jorge Duran disse que, muito embora tenha que ser otimista, a realidade projeta para 2017 um ano de austeridade e de muitas dificuldades econômicas. “Torcemos para que essa projeção não se concretize, pois temos que ser otimista. Mas, como Chefe do Poder Executivo, e digo isto, infelizmente, porque tenho que ser transparente para não criar falsas expectativas junto à comunidade venceslauense. O País está em dificuldade e isto reflete cruelmente nos municípios, onde mora o povo brasileiro. Deixo aqui meus votos de um feliz ano novo, mas ressaltando que devemos nos preparar para enfrentar dificuldades até maiores que a que suportamos em 2016. É a realidade e dela não podemos fugir”.