PREFEITO JORGE DURAN TEM CONTAS APROVADAS PELO TCE-SP.
21/02/2017
Em sessão do pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE),realizada em 07/12/2016, as contas do exercício 2013 do prefeito Jorge Duran foram aprovadas. O relator do processo TC-001858/026/13 foi o conselheiro Antônio Roque Citadini, que foi favorável à aprovação das contas.
Embora julgado em dezembro do ano passado, o teor do relatório e voto do acórdão só foi divulgado na data de hoje (21/02/2017). O resultado reverte posicionamento inicial do TCE que era pele desaprovação das contas. Com fundadas razões do recurso de reexame interposto pelo prefeito, o tribunal acompanhou o posicionamento dos órgãos técnicos da Casa.
O relator Citadini destacou que: "as razões recursais são procedentes, visto as reiteradas decisões desta E. Casa, que tem aceitado o argumento, no sentido de se excluir, da apuração dos índices da execução financeira e orçamentária:
1) - os valores lançados em conta "Restos a Pagar" decorrentes de despesas não Processadas; 2) - as despesas decorrentes de Convênios, sem a contra partida por parte da União e do Estado; e 3) - aquelas despesas canceladas por Decretos".
Na conclusão Citadini escreveu que "superado a questão do déficit financeiro e orçamentário; e, considerando a jurisprudência reinante, VOTO PELO PROVIMENTO DO PEDIDO DE REEXAME, DEVENDO OUTRO PARECER SER ELABORADO, AGORA NO SENTIDO FAVORÁVEL".
O prefeito Jorge Duran explica que, antes do reexame, havia sido dado parecer desfavorável em razão de problemas orçamentário e financeiro. "Provamos que nossas contas eram superavitária, não deficitária como apurou inicialmente o tribunal".
Duran reiterou o compromisso de seu governo com a gestão fiscal e disse que, desde o início, tinha consciência que as contas de 2013 estavam regulares. "Tanto é que, no recurso, com documentos e esclarecimentos, provamos a regularidade das contas".
