Prefeito Duran tenta em São Paulo reverter decisão sobre precatórios
04/04/2017
Dívida chega a quase 40 milhões de reais e compromete receitas do município.
O prefeito Jorge Duran (PSD) embarca na tarde desta terça-feira (04) para a capital paulista onde terá agenda nesta quarta-feira (05) no Departamento de Precatórios – DEPRE, órgão técnico da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo destinado a operar o sistema de processamento e controle dos precatórios judiciais. Ele estará acompanhado do Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, Dr. Maurício Hernandes.
A pauta da reunião com os diretores do DEPRE será o valor da dívida do município de Presidente Venceslau oriunda de decisões judiciais, que em valores atualizados é de R$ 38.840.313,33. A soma é referente ao valor de precatórios que são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar do município o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.
A decisão do Tribunal de Justiça é de que o pagamento do valor de quase 40 milhões de reais seja feito dentro do prazo de quatro anos. “O valor e a forma determinada ara o pagamento praticamente inviabiliza toda administração do município, já que a medida compromete 11% da receita corrente liquida mensal. Isso é impossível de ser cumprido”, disse o prefeito Duran.
“Estarei em São Paulo acompanhado do procurador jurídico do município para tentar reverter essa decisão e buscar um acordo mais justo para que o orçamento da cidade não seja prejudicado com essa dívida”, afirmou.
O valor milionário de precatórios foi ocasionado por ações movidas por servidores públicos municipais, e empresas que tiveram débitos não quitados. “Absolutamente nenhum desses precatórios foram gerados em minha administração. Assumi em 2013 e nesta lista de precatórios não existe nenhuma dívida nesse sentido gerada em meu governo, são dívidas acumuladas de outras administrações”, destacou o prefeito Duran.
Duran explica que essa dívida vem crescendo e que, brevemente, deve ser consolidado um novo crédito de precatório no valor aproximado de R$ 10 milhões, resultante de uma condenação de processo movido desde 1997 pela antiga Concessionária de Energia Elétrica Caiuá, agora Energisa.
No site oficial da Prefeitura de Presidente Venceslau é possível o internauta ter acesso a lista completa com nomes e valores de dívidas que geraram precatórios. Basta acessar o endereço: www.presidentevenceslau.sp.gov.br/transparenciapv.php e clicar no link: Mapa dos Precatórios (dívida judicial) – 2017.
Agenda
Além da reunião no DEPRE, o prefeito Jorge Duran estará na Assembleia Legislativa em São Paulo pleiteando a liberação de recursos e emendas de deputados para Presidente Venceslau. O prefeito deve retornar da capital paulista na próxima quinta-feira (06).
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