Prefeitura relata ao Sindiserve que está impedida de dar reajuste aos funcionários.

19/04/2017

Nesta quarta-feira o prefeito Jorge Duran e sua equipe técnica se reuniram com os representantes do Sindiserve (Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Venceslau) para mais uma vez conversar sobre o reajuste salarial de 2017. A reunião foi na manhã desta quarta-feira, dia 19, no gabinete do prefeito e mais uma vez foi explicado aos servidores que a prefeitura está impedida de conceder qualquer tipo de reajuste.

Durante a reunião, o prefeito fez uma introdução sobre a atual situação financeira do município e falou que é necessário aumentar a receita e para isso, está buscando formas de arrecadação e diminuição de gastos.

Mais uma vez Duran disse que o limite máximo de gastos com o pessoal apontado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, se apegando na Lei Federal de Responsabilidade Fiscal é de 54% da Receita Corrente Líquida do município. A mesma Lei não permite que se faça qualquer tipo de reajuste salarial quando se atinge 95% desse limite, chamado prudencial, ou seja, 51,3%.

Segundo dados de dezembro de 2016 da prefeitura, Presidente Venceslau já está gastando 53,59% com o pessoal, totalizando R$ 47.114.859,80 da Receita Corrente Líquida do município de R$ 87.917.260,44.

Na ocasião, o prefeito voltou a frisar que se aumentar o salário pode ser responsabilizado na Lei de Responsabilidade Fiscal por improbidade administrativa. Duran ainda afirmou que está estudando formas e que será necessário uma reforma administrativa na Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau e para isso, vai precisar conversar mais vezes com os representantes do sindicato.

Mesmo após frisar que está impedido de conceder qualquer tipo de reajuste aos funcionários por exceder o percentual de 95% do limite de gastos com o pessoal, Jorge Duran ainda aceitou o pedido dos representantes do sindicato de estudar alguma maneira com o secretário de finanças Edson Prado e marcou uma nova reunião com a categoria para a próxima segunda-feira, dia 24, às 08:00, em seu gabinete.

"Tentamos de todas as maneiras pensar em uma forma de dar reajuste ao servidor municipal, mas estamos impedidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Agora vamos pensar e estudar se existe alguma forma, mas digo que não será fácil. O momento político no Brasil é difícil e isso está refletindo nos municípios em formas de arrecadação. Os gastos aumentam e a arrecadação continua a mesma, não podemos agir com irresponsabilidade para que lá na frente atrase ou até mesmo não tenha mais como pagar os servidores municipais. Por isso, é necessário ser cauteloso e agir de maneira responsável", concluiu o prefeito Duran.