Procon de Presidente Venceslau alerta a população sobre o golpe do "Novo Código de Defesa do Consumidor"

02/06/2017

O Procon de Presidente Venceslau, órgão de Proteção e Defesa do Consumidor, foi comunicado pela Fundação Procon/SP de que, em alguns municípios, indivíduos se passando por funcionário do órgão estariam visitando comércios e forçando os proprietários e funcionários dos estabelecimentos a comprarem exemplares atualizados do novo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O órgão salienta que, conforme previsto pela Lei 12.291/2010, os estabelecimentos e empresas de prestação de serviço devem manter um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível, bem como placas de aviso. Porém, representantes do órgão não visitam os estabelecimentos com o objetivo de vender exemplares da legislação.

O Procon está preocupado com o golpe e esclarece ainda que não possui vínculo comercial com essas pessoas e que não vende o CDC. No site da Fundação Procon/SP, de forma gratuita, os comerciantes podem baixar a versão disponível do Código.

"Os comerciantes de Presidente Venceslau e região devem ser alertados de que tanto o Procon Municipal ou o de Procon - SP não possuem qualquer vínculo comercial com essas pessoas que estão visitando e vendendo o Código de Defesa do Consumidor. Estamos alertando o comércio local sobre o golpe e no nosso site existe uma versão disponível para download e impressão de forma gratuita", disse o Procon em nota a imprensa.