Veículos abandonados estão sendo notificados pela prefeitura.

18/05/2017

A Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau, por meio do setor de fiscalização, começou neste mês de maio a notificar os veículos abandonados nas vias públicas da cidade. O trabalho é realizado após a constatação de que o veículo está abandonado por seu proprietário.

Após a constatação de abandono, o fiscal vai ao local e coloca a notificação no veículo, determinando que seu proprietário o retire da via pública no prazo máximo de 10 dias. Neste intervalo, a fiscalização realiza diligências no local com o objetivo de localizar o proprietário para a notificação pessoal.

Segundo o superintendente do setor de fiscalização, Ricardo Jock, existe uma grande dificuldade em localizar os proprietários, tendo em vista da não transferência de propriedade. Após o fim do prazo 10 dias da notificação, em cumprimento ao Código de Posturas, o veiculo é recolhido ao Pátio Municipal.

Até o momento três carros já foram notificados pelo setor de fiscalização e estão dentro do prazo de 10 dias. "Notificamos e agora vamos aguardar o prazo estipulado e se nenhum veículo for retirado da via pública vamos fazer o recolhimento", disse Jock.

Para retirar o veículo do pátio, o responsável terá que pagar os honorários do guincho de recolhimento, as diárias no pátio municipal de acordo com a tabela C do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e ainda regularizar a documentação, caso esteja atrasada.

Essa fiscalização está de acordo com o artigo 92 do Código de Posturas, no seu parágrafo único, onde diz que será considerado abandonado o veículo que permanecer nas vias públicas pelo prazo superior a 10 dias, sem condições de locomoção e, como tal sujeito a ser removido pela municipalidade.

"Veículos abandonados nas ruas são sempre uma preocupação para a população e o poder público. Além de ocuparem indevidamente espaços públicos, se transformam em um sério risco de saúde, pois acumulam sujeira e água", concluiu Jock.