SEAAMA fará inscrições dos proprietários rurais de Presidente Venceslau no SICAR.
23/06/2017
A Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau, por meio da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente (SEAAMA), comunica aos proprietários de imóveis rurais, com áreas superiores a 120 hectares, que estejam localizadas dentro do município, que foi firmado um convênio com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente que apoiará a efetivação das inscrições no Sistema de Cadastro Ambiental Rural de São Paulo - SICAR.
Para que os proprietários possam fazer a efetivação das inscrições, o Seaama disponibilizou um espaço. A secretaria fica na Avenida Newton Prado, S/N, antigo barracão da Fepasa. O telefone de atendimento é o 3272-1088, com horário de atendimento das 07:00 às 13:00. O cadastramento será com o engenheiro florestal Luiz Arthur Gagg.
O SICAR é importante ferramenta criada pelo novo código florestal, Lei 12.651/12, obrigatório para todos os imóveis rurais com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico, contra o desmatamento e será obrigatório para concessão de credito agrícola.
É importante ressaltar que a responsabilidade pela inserção de dados no SICAR-SP será dos proprietários e possuidores rurais. O prazo para inscrição é até dezembro de 2017.