Vice-prefeito Osvaldo Melo faz esclarecimento para a população venceslauense
29/09/2017
A Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau, por meio de sua assessoria de imprensa esclarece o processo que envolve o nome do vice-prefeito Osvaldo Melo.
Quando assumiu a administração pública de Presidente Venceslau entre 2001 e 2004, Osvaldo encontrou uma frota de veículos da Prefeitura Municipal com a documentação atrasada. Por conta disso, foi solicitado ao Setor de Compras, já que não existia á época um Setor de Trânsito, que providências fossem tomadas para que taxas devidas, serviços e tudo fosse feito para que a frota rodasse toda documentada. Veículos da prefeitura são isentos de IPVA, mas não de outras taxas e seguros.
Um despachante foi contratado na época pela Prefeitura Municipal para fazer o serviço. Passado algum tempo após toda a regularização dos veículos, o Tribunal de Contas do Estado fez um apontamento dizendo da necessidade de se fazer licitação para esse tipo de serviço de despachante. Como os valores dos serviços não ultrapassavam o limite legal anual, era desnecessário fazer uma licitação. O valor foi excedido se for contar as taxas como licenciamento, seguro obrigatório, multas e acréscimos legais, o que não cabe no processo licitatório.
A 2ª vara da Comarca de Presidente Venceslau aplicou uma multa no importe de duas remunerações do cargo de prefeito nos exercícios de 2003/2004 devidamente corrigidos. Melo vai recorrer da decisão.
"Poderíamos ter tomado outro caminho, deixado tudo como estava, frota sem documentação, sujeita a todo tipo de restrições e vexames de servidores abordados pelas autoridades de trânsito, mas é evidente que quando estamos a frente de uma administração buscamos o melhor para o município e o melhor caminho encontrado foi regularizar todos os veículos”, concluiu Osvaldo.