Prefeitura vai fiscalizar a licença de funcionamento dos outdoors e painéis publicitários em Presidente Venceslau
02/10/2017
A Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau comunica que vai começar a fiscalizar a licença de funcionamento dos outdoors e painéis publicitários nas vias públicas do município. Os responsáveis vão precisar providenciar a licença de funcionamento junto ao órgão competente no Paço Municipal.
A partir de agora, o Setor de Fiscalização da Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau vai disciplinar o uso da publicidade em nosso município, cadastrando todo tipo de propaganda e os responsáveis, fiscalizando o estado de conservação dos outdoors, a manutenção e limpeza do locais instalados e evitar a colocação em lugares inadequados, como árvores, postes e canteiro central das avenidas.
Segundo Ricardo Jock, chefe da fiscalização, o setor não aceitará mais pedidos de instalação de outdoors que possuam estrutura de madeira. A partir de agora, por medida de segurança todos os painéis publicitários terão a estrutura metálica. “Os que estão instalados com estrutura de madeira terão um prazo para serem regularizados e questão de seguranças todos os painéis terão que ser de estrutura metálica em Presidente Venceslau”, disse Jock.
De início serão realizadas ações para o recolhimento de propagandas irregulares que estão atrapalhando a legislação de trânsito. Essas publicidades estão em postes, árvores e canteiros centrais das avenidas. Em seguida, o Setor de Fiscalização vai solicitar a presença de todos os proprietários responsáveis pelos painéis de publicidade e outdoors para comparecerem no Paço Municipal e regularizarem a situação.
Caso os proprietários não sejam identificados e não compareçam, os painéis, placas e outdoors serão recolhidos para um depósito para aguardar a regularização.
LEI MUNICIPAL:
Presidente Venceslau possui uma Lei Municipal que trata o assunto publicidade. Toda e qualquer tipo de publicidade em vias públicas, mesmo que estejam posicionados em área particular, porém, voltadas para os logradouros públicos, antes de serem instalados, o responsável deverá providenciar a respectiva licença junto ao órgão responsável da Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau.