Repartições públicas municipais terão ponto facultativo nos dias 26, 27, 28 e 29 de dezembro
20/12/2017
O prefeito Jorge Duran assinou um decreto nesta terça-feira, dia 19, declarando ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 26, 27, 28 e 29 de dezembro. Os trabalhos retomam no dia 02 de janeiro, com início às 12:00.
Nos dias 26, 27, 28 e 29 de dezembro, as unidades de saúde vinculadas a Secretaria de Saúde não terão atendimento, exceto os setores que funcionarão em horários especiais.
- Setor de Ambulância; horário habitual
- Centro de Saúde - das 07:00 às 19:00
- ESF Vicentina - das 07:00 às 19:00
- Unidade Odontológica - das 07:00 às 19:00
- Farmácia Municipal - das 11:00 às 17:00
- CAPS - das 07:00 às 17:00
O Setor de Lançadoria funcionará no sistema de plantão das 08:00 às 14:00. OS serviços de vigias, coleta de lixo, limpeza pública, água, esgoto funcionarão normalmente ou através do regime de plantão e terão seu funcionamento regulamentado pelas suas secretarias, conforme necessidade e peculiaridade de cada unidade, não sendo reconhecido com hora extraordinária o trabalho realizado, portanto sem direito a hora extra.
Segundo o decreto, caberá as autoridades competentes de cada secretaria normatizar horários e escalas dos serviços que funcionarão nestes e fiscalizar o cumprimento.
O decreto diz ainda que as repartições que cumprirem os dias de ponto facultativo, para efeito de compensação das horas não trabalhadas, o horário de funcionamento/expediente será acrescido uma hora diária, a partir do dia 03 de janeiro de 2018, ou compensado em banco de horas, caso existente.
A partir do dia 03 de janeiro, o horário de funcionamento das repartições públicas municipais retornarão ao seu horário de funcionamento normal, das 07:30 às 17:00.
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