Prefeitura começa a fiscalizar a utilização das telas de proteção nas caçambas

21/05/2018

A Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau, por meio do Setor de Fiscalização, começou a inspecionar o uso da tela de proteção, mais conhecidas como “sombrites”, nas caçambas de entulhos do município.

A fiscalização será realizada por conta da lei 3.212/13 que exige o uso da tela para que os entulhos não caiam nas ruas, ocasionando sujeira e riscos de acidente. A intenção é proporcionar mais segurança ao trânsito.

Segundo o chefe do Setor de Fiscalização, Ricardo Jock, são duas as empresas que prestam o serviço de retirada de lixo e entulhos do município. "O serviço deverá ser feito na mais completa ordem e limpeza, até o transporte final dos resíduos no aterro sanitário”, disse.

Ainda de acordo com Jock, as empresas estavam cientes da obrigatoriedade do uso de “sombrites”. Os responsáveis receberam notificações da prefeitura em setembro de 2017, dando um prazo para adequação para maio de 2018.

Na manhã desta segunda-feira, dia 21, foram realizadas diligências pelos fiscais municipais para inspecionar as empresas que prestam serviço de caçambas de entulhos. Na avenida Newton Prado, uma das empresas já estava cumprindo as determinações do município.

A multa imposta para a empresa que não cumprir a lei terá o valor de 25 UFM (Unidade Fiscal do Município) por caçamba sem a tela de proteção. Na reincidência este valor dobra, podendo o permissionário perder a autorização da prestação deste serviço pelo município.

LEGENDA FOTO:
CAÇAMBA DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.212/13.