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×fecharA Câmara Municipal de Presidente Venceslau realizou na manhã desta quarta-feira, dia 01 de agosto, uma sessão extraordinária com o objetivo de votar três projetos do executivo. Estiveram presentes na sessão oito vereadores e o presidente Adelino Cabeleireiro. Não compareceram Tufy Nicolau Júnior, Percy Paulo Pereira, Lê Pregão e Tenente Wilson Dourado. Os três projetos de lei enviados foram aprovados.
O primeiro institui o transporte sanitário eletivo da região do extremo oeste, para pacientes atendidos no âmbito do Sistema Único de Saúde. Atualmente, as despesas com transportes de pacientes são custeadas exclusivamente pelo município de Presidente Venceslau, através de recursos próprios.
"Com a criação do transporte sanitário, o nosso objetivo é reduzir o número de gastos com combustível, manutenção mecânica e elétrica de veículos da frota municipal, consumo de pneus e depreciação do referido bem móvel, bem como reduzir horas extras dos motoristas, ao mesmo tempo dar mais garantia na qualidade do transporte de pacientes dos municípios integrantes da região do Extremo Oeste Paulista (Caiuá, Marabá Paulista, Piquerobi, Presidente Epitácio e Presidente Venceslau)”, comentou o prefeito Jorge Duran.
Esse projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes.
O segundo projeto aprovado autoriza o prefeito a contrair junto à DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, financiamento no valor total de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). A operação de crédito pleiteada destina-se à aquisição de máquinas e equipamentos relativos à intervenções viárias.
A frota de máquinas municipais é muito antiga e já está depreciada pelo tempo de uso, necessitando de gastos frequentes com manutenção.
“O valor permitirá a aquisição de 01 (uma) retroescavadeira, 01 (uma) pá carregadeira, 01 (uma) mini carregadeira e 01 (um) trator esteira, o que possibilitará uma renovação considerável da frota, bem como uma considerável economia nos gastos com manutenção”, explica Duran.
Votaram a favor os vereadores João Paulo, Adelino Soares, Luciano Ramos, Lucimara Dias, Beto Coelho, Mestre Tota, Gustavo Freire. Votaram contra sem justificativas Raphael do Fórum e Roberlei Cola
O terceiro projeto aprovado cria o Fundo Municipal de Educação que tem por objetivo criar condições financeiras e de gerenciamento dos recursos destinados às ações de manutenção e desenvolvimento do ensino executadas ou coordenadas pela Secretaria Municipal de Educação.
Todos os municípios devem se adequar com a criação do Fundo Municipal de Educação, que terá seu orçamento integrado com o orçamento geral do município e será gerido pela Secretaria de Educação, sob orientação do Conselho Municipal de Educação e Conselho do FUNDEB.
Esse projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes.