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O prefeito Jorge Duran esteve na tarde desta quinta-feira, dia 27, reunido com o secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Francisco Jardim. O encontro foi na sede da CATI (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral) em Presidente Venceslau. O principal assunto tratado foi a questão fundiária no Pontal do Paranapanema.
Na oportunidade, o secretário divulgou o plano de regularização fundiária que vai resolver o problema de insegurança jurídica na região, resultando em atração de investimentos de empresários do ramo do agronegócio. A medida foi tomada pelo governador Márcio França.
"O governador determinou que a gente faça um projeto de lei, porque somente assim vamos conseguir resolver o grande impasse que é a forma de pagamento das áreas. E como pela lei atual existe a obrigatoriedade de ser em terra, esse era o grande impasse e o governador se comprometeu a encaminhar um projeto de lei para a assembleia para que esse pagamento possa ser em espécie", disse o secretário.
Na ocasião, Francisco Jardim ainda disse que esse ato vai trazer uma tranquilidade para a região. "A partir dessa definição logicamente os investimentos voltarão, as pessoas terão mais segurança em investir nas terras e elimina de vez esse problema fundiário na região".
O secretário falou ainda que o projeto já está definido e que terá que ser votado na Assembleia Legislativa pelos deputados após as eleições. "Vamos trabalhar forte para que no mês de novembro já possamos aprovar essa questão", concluiu Francisco Jardim.
O prefeito Jorge Duran falou durante o encontro sobre os benefícios que a regularização fundiária da região vai trazer para Presidente Venceslau.
"Participamos das reuniões e sabemos do esforço do governador Márcio França para realizar a regularização fundiária do Pontal do Paranapanema. Presidente Venceslau se beneficiará sim, pois temos muitas áreas consideradas devolutas. Temos áreas com processos que se arrastam por vários anos na justiça e as pessoas não tem segurança sobre os investimentos que podem fazer em suas propriedades. Embora que estejam em suas terras há muitos anos, elas não estão tituladas", disse Duran.
Ele ainda falou que isso vai fazer com que Presidente Venceslau e toda a região possam se desenvolver. "Esperamos grandes investimentos na área da agricultura a partir desse processo de regularização fundiária, sabemos que as coisas não são da noite pro dia, mas acredito que o agronegócio tem uma força tão pujante e agora com segurança jurídica, tenho certeza que vamos alavancar e trazer bons negócios para a região", concluiu o prefeito.
Estiveram na reunião o diretor regional da CATI de Presidente Venceslau, Felipe Melhado, e o secretário de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente de Presidente Venceslau, Rodolfo Seddig.
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