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O prefeito Jorge Duran recebeu ofício do Tribunal de Justiça informando sobre a consolidação atual da dívida do município de Presidente Venceslau oriunda de decisões judiciais. O total devido é de R$ 22.963.573,94, conforme o mapa de 2018.
A dívida judicial foi constituída desde a década de 90. Em relação ao mapa de 2017, quando a consolidação era de R$ 38.840.313,33, houve uma diminuição, em virtude da obtenção de revisão judicial de multa ambiental, no valor de cerca de R$ 25 milhões.
Esse montante foi gerado em ação civil pública movida pelo Ministério Público, em 1998, que resultou em multas diárias por não tratamento de esgoto. Como ainda está sendo discutido judicialmente, o valor foi retirado do mapa pelo Judiciário, por requerimento da Prefeitura.
Entretanto, por outro lado, ocorreu este ano a inclusão de mais R$ 10.565.186,73 no novo mapa de precatórios finalizado pelo Departamento de Precatórios (DEPRE), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, consolidando a dívida judicial em R$ 22,9 milhões.
Do total da inclusão, a maior parte, que representa o valor de R$ 9.383.117,81, foi provocada por ação judicial, movida em 1999, em virtude de dívida da Prefeitura de Presidente Venceslau com a antiga concessionária Caiuá, atual Energisa, no valor originário de R$ 561.757,42.
Essa dívida é referente ao consumo de energia no ano de 1997 e que estava sendo discutida nos tribunais superiores em ação proposta pela concessionária em 1999. De R$ 561,7 mil, com atualizações e juros, a dívida consolidou-se em quase R$ 10 milhões.
O prefeito Jorge Duran disse que pretende fazer proposta diretamente à Energisa, para, assim como obteve no caso do precatório de R$ 25 milhões, retirar do mapa de precatórios, reduzindo também o valor cobrado que está muito além do valor originário da dívida.
O prefeito esclarece que as decisões judiciais que resultaram em precatórios de grande soma não ocorreram nas gestões 2013/2016 e 2017/2020. Lembra que são dívidas antigas, arrastadas por várias administrações anteriores.
Duran informou que determinou a elaboração de uma proposta de parcelamento do precatório junto ao DEPRE, para que seja viabilizado o pagamento. “Temos que equacionar o valor das parcelas à realidade econômica do município”, finalizou.
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