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A administração do prefeito Jorge Duran (2013-2016 e 2017-2020) pagou até o momento R$ 19.730.408,11 em precatórios e requisições de pequeno valor (RPV), dívidas judiciais que vem sendo roladas por diversas gestões municipais. Por outro lado, pelo mapa de precatórios para 2020, o Tribunal de Justiça informou que a consolidação ainda é de R$ 24.021.417,24.
O montante da dívida judicial foi constituído desde a década de 90. A dívida foi provocada por ações judiciais, destacando agora a entrada de decisões tomadas em processos movidos por empresas que prestaram serviços para a Feira Agropecuária e Industrial de Presidente Venceslau (FAIVE), no ano de 2012, quando a feira era vinculada ao CNPJ da Prefeitura.
O maior destaque dos números apresentados no mapa de precatórios fica para as ações movidas por servidores públicos municipais. São ações que resultaram em procedência e consolidação de precatórios de valores que passam até R$ 500 mil. A relação dos beneficiados está disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Também tem um o valor considerável referente ao consumo de energia no ano de 1997 e que estava sendo discutida nos tribunais superiores em ação proposta pela concessionária no ano de 1999. De R$ 561,7 mil, com atualizações e juros, a dívida consolidou-se em quase R$ 10 milhões. Essa dívida já estava no mapa de precatórios em 2018.
O prefeito Jorge Duran esclarece que as decisões judiciais que resultaram em precatórios de grande soma não ocorreram nas gestões 2013/2016 e 2017/2020. Lembra que são dívidas antigas, arrastadas por várias administrações anteriores. “São dívidas que passaram por diversas administrações. Na minha gestão apenas paguei, não gerando dívidas importantes”.
Mesmo pagando quase R$ 20 milhões em precatórios e repasses de pequeno valor, o prefeito Jorge Duran disse que vem fazendo o dever de casa, economizando, parcelando e pagando as dívidas judiciais. “Estamos, inclusive, com o REFIS que facilita o pagamento de dívidas ativas pelos contribuintes, cujo recurso arrecadado será todo direcionado para precatórios”.
O prefeito disse que está cortando despesas, com redução até mesmo de expediente nas repartições. “Tenho conseguido pagar precatórios graças à gestão dos recursos, ou seja, estamos sempre equilibrando arrecadação com despesas, para que sobre não só para investimentos, como também para pagamento de dívidas judiciais, os precatórios”.
Duran finaliza esclarecendo: “Que fique bem claro. Esses vinte e quatro milhões não foram provocados pela minha passagem pela prefeitura. São dívidas antigas que estão sendo incluídas, ano a ano, no mapa de precatórios. A nossa parte estamos fazendo, pagando as dívidas, parcelando, mas mantendo a regularidade dos pagamentos de precatórios”.
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