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×fecharO deputado federal Roberto de Lucena esteve neste fim de semana na região. Ele foi recepcionado pelo prefeito de Presidente Venceslau, Jorge Duran Gonçalez, que também é presidente da União dos Municípios do Pontal do Paranapanema (UNIPONTAL).
O parlamentar fez visitas em municípios da região com o seu assessor Pastor Theo e Duran. Recebeu reivindicações e conheceu as necessidades das cidades para fazer ações junto ao governo federal e estadual.
A pedido do presidente da UNIPONTAL, Lucena fará um projeto de lei para implantar a ZPE (Zona de Processamento e Exportação) do Pontal do Paranapanema, para atrair investimentos de empresas visando efetivo desenvolvimento desta região.
“Estamos buscando meios para investimento dos municípios do Pontal. O compromisso do deputado com a região é grande nesse sentido e recebemos uma manifestação positiva. O deputado Roberto de Lucena vai apresentar o projeto de lei na Câmara Federal”.
Duran lembra também que o Pontal é uma das regiões mais pobres do Estado de São Paulo, a exemplo de região do Vale do Ribeira, que poderá receber incentivo pelo Desenvolve São Paulo. “Sabemos que aquela região poderá ser beneficiada e, por isto, entendemos que o Pontal deve estar junto nesse contexto porque tem economia equiparada”.
Empresas formalizadas com faturamento anual entre R$ 81 mil e R$ 90 milhões instaladas nos municípios pertencentes à região do Vale do Ribeira receberão do Governo do Estado, por meio da Desenvolve SP – o Banco do Empreendedor, linhas de crédito para empresas e municípios. No caso do agronegócio serão admitidos produtores rurais (pessoas físicas ou jurídicas) desde que enquadrados na Política de Crédito da Desenvolve SP.
Já em relação ao Pontal, a proposta sugerida pelo presidente da UNIPONTAL é a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) que é um distrito industrial onde empresas nele localizada operam com suspensão de impostos, liberdade cambial (não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações) e gozam de procedimentos administrativos simplificados. Atualmente existem no Brasil 24 Zonas de Processamento de Exportações autorizadas pelo Governo Federal que se encontram em distintas fases pré-operacionais.
“Não podemos descartar também que o Estado poderá fazer o mesmo incentivo do Vale do Ribeira na região do Pontal. Estamos reivindicando do governo federal, mas pedimos apoio para que o governador João Dória ofereça também o incentivo de financiamento pelo Desenvolve São Paulo para os municípios do Pontal. Primeira vez que vimos um governador preocupado em corrigir a desigualdade econômica existente no Estado. O governador João Dória está de parabéns pela atenção especial dá às regiões menos favorecidas do Estado”, elogiou o prefeito Jorge Duran.