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O prefeito de Presidente Venceslau e presidente da União dos Municípios do Pontal do Paranapanema (UNIPONTAL), prefeito Jorge Duran, participou de evento promovido pela Associação Paulista dos Municípios (APM). A mobilização contra a extinção de municípios aconteceu em São Paulo, dia 19, reunindo 76 prefeitos, 11 vices, 9 presidentes de Câmara e 80 vereadores, em São Paulo.
Duran fez parte da mesa diretiva do evento e defendeu os municípios que são filiados à entidade e que podem ser "extintos" com a aprovação de proposta do governo federal. Com bom trânsito junto ao senador Major Olímpio, o presidente da entidade municipalista ficou responsável por agendar um encontro dos municípios com o senador.
“A UNIPONTAL está com a APM em defesa do diálogo e debate desse importante tema. A opinião pública tem se inclinado a favor da proposta de extinção e, por isto, entendo ser necessário um posicionamento para fins de esclarecimento sobre as consequências de se extinguir municípios”.
Além dos aspectos social, econômico e histórico, Duran questiona a constitucionalidade da proposta do governo federal. “Essa medida impacta o cidadão, aquele que mora no município, a sua origem e também a qualidade de vida. A tendência mundial é se buscar viver em cidades pequenas”.
Sobre a questão legal, o presidente da UNIPONTAL destacou que a Constituição Federal traz como causa pétrea a união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. “Se é indissolúvel essa união federativa como é que pode ser constitucional a extinção de municípios. Se essa proposta passar vai ter questionamento no Supremo Tribunal Federal”.
Uma grande mobilização nacional está sendo organizada para ser realizada agora em Brasília. A UNIPONTAL já anunciou adesão ao movimento e se fará presente para defender os municípios associados que podem ser impactados com a proposta do governo federal.
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