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×fecharOcupando a tribuna da Câmara dos Deputados na última semana, o deputado Roberto de Lucena anunciou que vai apresentar projeto de lei propondo a área de livre comércio no Pontal do Paranapanema. Ele atende pedido do prefeito de Presidente Venceslau, Jorge Duran, que também é presidente da União dos Municípios do Pontal do Paranapanema (UNIPONTAL). Veja vídeo.
O deputado destacou que o Estado de São Paulo ostenta os maiores índices desenvolvimento. “Entretanto, condições históricas e geográficas acabam por isolar microrregiões, gerando piores indicadores, como PIB per capta, percentual de inscritos em programas sociais, renda média de trabalho formal e mortalidade infantil”, discursou Lucena.
A proposta sugerida pelo presidente da UNIPONTAL é a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) que é um distrito industrial onde empresas nele localizada operam com suspensão de impostos, liberdade cambial (não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações) e gozam de procedimentos administrativos simplificados. Atualmente existem no Brasil 24 Zonas de Processamento de Exportações autorizadas pelo Governo Federal que se encontram em distintas fases pré-operacionais.
“Agradecemos o apoio e iniciativa do deputado Roberto de Lucena. E reiteramos que o Pontal é uma das regiões mais pobres do Estado de São Paulo, a exemplo de região do Vale do Ribeira, que poderia, além da zona de livre comércio, receber incentivo pelo Desenvolve São Paulo. “Como já falamos com o deputado Lucena aquela região está sendo beneficiada e, por isto, entendemos que o Pontal deve estar junto nesse contexto porque tem economia equiparada”, comentou Duran.
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