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O setor de Fiscalização da Prefeitura de Presidente Venceslau está notificando os proprietários de terrenos localizados em diversos bairros da cidade. A notificação é referente à limpeza das áreas citadas.
De acordo com o Setor, os proprietários deverão realizar, no prazo de dez dias contados a partir da publicação, a limpeza e a retirada de todo o material procedente do serviço, mantendo a conservação periódica do terreno, em cumprimento ao que dispõe a Lei Municipal 3.464, de 16 de fevereiro de 2017.
O não atendimento da notificação dentro do prazo previsto implicará no serviço feito pela municipalidade, com multa e a cobrança de preço público equivalente ao metro quadrado. O valor da multa é de 50 Unidades Fiscais do Município (UFMs) e o valor da roçada em vigência é de 0,53 UFM por metro quadrado.
Confira logo abaixo em arquivos para download a relação de terrenos notificados.
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