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O prefeito Jorge Duran participou de audiência nesta segunda-feira (11) entre municípios sede de unidades prisionais, onde foi definida uma pauta de propostas de contingenciamento do Coronavírus (covid-19) no sistema prisional do Estado de São Paulo.
O assunto foi debatido pelos representantes de entidades municipalistas, deputados, prefeitos, representantes sindicais e autoridades da área de saúde pública. Ao final, houve consenso na elaboração de uma carta conjunta que será envidada ao governador João Dória e ao presidente Jair Bolsonaro.
As principais medidas definidas, dentre outras:
1. Criação de ala hospitalar para atender as 05 (cinco) regiões da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária), com leitos gradativamente instalados para atender os sentenciados;
2. Imediata suspensão das transferências (faltas disciplinares deverão ser cumpridas nas “celas fortes” de cada unidade prisional;
3. Testes rápidos e EPIs aos servidores;
4. Disponibilização de máscaras aos sentenciados;
5. Convocação de aprovados em concurso público (ASPs, EVEps, serviços de apoio – enfermeiros e auxiliares);
6. Vedação de proposta de liberação de presos do sistema prisional para cumprimento de pena domiciliar, como defendido por entidade de classe, pois trata-se de medida que contraria o isolamento que deve ser promovido dentro do sistema prisional.
A União dos Municípios do Pontal do Paranapenama (Unipontal) foi representada pelo presidente e prefeito de Presidente Venceslau, Jorge Duran, Consórcio Intermunicipal de Saúde da Alta Paulista (CISAP), por seu presidente e prefeito de Dracena, Juliano Brito Bertolini, Consórcio do Oeste Paulista (CIOP), por seu presidente e prefeito de Martinópolis, Cristiano Engel, e Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista (AMNAP), pelo presidente e prefeito de Osvaldo Cruz, Edmar Mazucato.
O evento contou ainda com a participação do senador Major Olimpio, deputado federal Coronel Tadeu, deputado estadual Ed Thomas, representantes do Sindasp (Valdir Branquinho) e do Sifuspesp (Jabá), representante da Secretaria de Estado da Saúde, a médica sanitarista Marizete, além representantes da DRS, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e agentes públicos municipais.
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