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O setor de Fiscalização da Prefeitura de Presidente Venceslau está notificando proprietários de terrenos localizados em diversos bairros da cidade, no qual deverá ser feito a limpeza do ambiente no prazo de dez dias contados a partir da publicação, devendo ser mantida a conservação periódica do terreno, de acordo com a Lei Municipal 3.464, de 16 de fevereiro de 2017.
O descumprimento da determinação acarretará no serviço feito pela municipalidade com multa, em que a cobrança é feita de acordo com o metro quadrado, sendo de 50 Unidades Fiscais do Município (UFMs), equivalente à R$166,30 e o valor da roçada em vigência é de 0,53 UFM por metro quadrado, correspondendo à R$1,76, de acordo com a atualização dos valores em vigor para 2021.
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