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A Prefeitura de Presidente Venceslau informa a todos os interessados, em especial aos trabalhadores da cultura e donos de espaços culturais no município, que a publicação da Medida Provisória 1019, em 29 de dezembro de 2020, prorrogou o prazo da utilização do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc para o ano de 2021. No entanto, essa prorrogação é válida apenas para os recursos que já foram aprovados em 2020.
A lei federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, denominada popularmente de Aldir Blanc, garantiu recurso para a manutenção de espaços culturais e o apoio financeiro para trabalhadores de cultura.
A cidade foi contemplada com recursos da lei federal e recebeu um montante de R$ 299.057,82. Deste total, foram utilizados R$ 258.826,38 em editais públicos.
A promulgação da medida provisória esclareceu que somente os recursos que foram reservados pelos gestores em 2020, poderão ser utilizados em 2021.
Em Presidente Venceslau, o valor de R$ 40.231,44 não foi empenhado (reservado para pagamento) no ano anterior e deverá ser devolvido aos cofres públicos do Estado.
A Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau, através do seu canal de ouvidoria, está à disposição para maiores esclarecimentos.
Cultura