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No Diário Oficial Eletrônico de Presidente Venceslau desta segunda-feira (13), foi publicado o edital de notificação de limpeza de terreno, contendo 15 terrenos localizados no bairro Residencial Petrona.
A partir da publicação do edital, ficam os proprietários dos terrenos notificados, no perímetro urbano na cidade de Presidente Venceslau, dentro do prazo de dez dias contínuos, proceder a limpeza e retirada de todo o material procedente do serviço, mantendo a conservação periódica do terreno, em cumprimento ao que dispõe a Lei Municipal 3.464, de 16 de fevereiro de 2017.
O não atendimento da notificação dentro do prazo previsto implicará no serviço feito pela municipalidade com multa e cobrança de preço público equivalente ao metro quadrado. O valor da multa é de 50 Unidades Fiscais do Município (UFMs) e o valor da roçada em vigência é de 0,53 UFM por metro quadrado.
Confira a relação de terrenos notificados:
1.2.411.0202.01 - Rua Lourdes Luchesi Moré - Quadra G - Lote 17;
1.2.410.0098.01 - Rua Moisés de Favare - Quadra F - Lote 45;
1.2.410.0026.01 - Rua Mário Bonifácio - Quadra F - Lote 48;
1.2.412.0072.01 - Rua Moisés de Favare - Quadra H - Lote 08;
1.2.412.0012.01 - Rua Moisés de Favare - Quadra H - Lote 13;
1.2.410.0344.01 - Rua Renato Vanalli - Quadra F - Lote 24;
1.2.410.0400.01 - Rua Osvaldo Casari - Quadra F - Lote 19;
1.2.411.0184.01 - Rua Lourdes Luchesi Moré - Quadra G - Lote 18P;
1.2.411.0280.01 - Rua Osvaldo Casari - Quadra G - Lote 10;
1.2.408.0038.01 - Rua Osvaldo Casari - Quadra D - Lote 17;
1.2.408.0026.01 - Rua Osvaldo Casari - Quadra D - Lote 18;
1.2.408.0012.01 - Rua Lucídio Castellani - Quadra D - Lote 01;
1.2.408.0148.01 - Rua João Rondó Filho - Quadra D - Lote 10;
1.2.409.0182.01 - Rua Francisco Mangas P. Catarino - Quadra E - Lote 04;
1.2.405.0340.01 - Rua Mário Bonifácio - Quadra A - Lote 03.
Terrenos estão localizados no Residencial Petrona (Foto: Arquivo / Prefeitura de Presidente Venceslau).