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O Setor de Compras, localizado na Prefeitura de Presidente Venceslau, recebeu nesta segunda-feira (20) a reunião com representantes de entidades que recebem subvenções.
O encontro contou com o contador Edilson Kanji Ohta, Secretária Municipal de Finanças Silvana Emerich e representantes de entidades. Estiveram presentes pessoas ligadas à Irmandade Santa Casa de Presidente Venceslau, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Casa de Apoio e Integração à Criança e ao Adolescente (Caica), Abrigo de Idosos, Lar Aconchego e Associação de Basquete.
Segundo a secretária, a reunião foi realizada para orientá-los sobre a prestação de contas e para tratar sobre o plano de trabalho para 2022, desenvolvido pelas entidades junto às secretarias municipais. As entidades deverão entregar planos mais detalhados, além de se atentarem para as questões de prazo para prestar contas. “Caso alguma entidade não faça a prestação de contas no devido prazo, aguardaremos este procedimento para realizarmos novos repasses”, informou Silvana.
A secretária explicou que a entidade possui, ao todo, 60 dias para prestar contas após o recebimento do repasse. “A partir do momento que eles recebem, eles têm trinta dias para gastar e mais trinta para prestar contas. Se em 60 dias eles não fizerem o ajuste, a Prefeitura não poderá repassar as próximas parcelas”, comentou.
O setor ressaltou que os planos apresentados para 2022 devem passar pela aprovação dos conselhos municipais e secretários de suas respectivas pastas, atendendo a Lei 13019/2014, que institui normas gerais para as parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros.
De acordo com os dados da secretaria de finanças, foram repassados entre o período de 1° de janeiro de 2021 até 21 de dezembro deste ano, R$ 1.243.369,31 para entidades ligadas à Assistência Social, R$ 5.121.600,00 para entidades ligadas à Saúde, R$ 145.650,00 para entidade ligada ao Ensino Básico, R$ 242.000,00 para outra entidade ligada ao Ensino Básico e R$ 7.000,00 para entidade ligada ao setor de esportes e recreação, totalizando R$ 6.759.619,31. Os valores repassados são oriundos do Tesouro Municipal, de Transferências vinculadas à esfera Federal, Estadual e emendas parlamentares municipais.
Entidades que recebem subvenções participaram de encontro para tratar sobre o planejamento para 2022 e informações sobre 2021 (Fotos: Prefeitura de Presidente Venceslau).
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