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Após reunião envolvendo a Prefeitura de Presidente Venceslau, Polícia Militar e promotoria, novas orientações para os organizadores de eventos em Presidente Venceslau foram divulgadas pelo setor de fiscalização da Prefeitura.
A partir de agora, os promotores e responsáveis por eventos culturais, desportivos e artísticos deverão providenciar a entrega de documentos com antecedência mínima de cinco dias para a regularização da atividade.
A organização do evento deverá levar em consideração o conteúdo do Termo de Ajustamento e Compromisso (TAC) nº 210/2011 e do Decreto Municipal nº 023, de fevereiro de 2013.
O requerimento deve ser protocolado na Prefeitura com cinco dias de antecedência do evento. "Dentro deste protocolo, temos o requerimento no site da Prefeitura de Presidente Venceslau. No menu na direita da página, na aba Lançadoria, o requerimento de alvará provisório será a primeira opção", comentou Bianca Marmol, profissional do setor de fiscalização da Prefeitura.
Após preencher os dados do requerimento, o organizador do evento deverá imprimir uma cópia e levar para o setor de fiscalização junto com os seguintes documentos: alvará de funcionamento do evento, auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, alvará do Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude (quando permitida a entrada de menores); anotação técnica de responsabilidade (ART) quando houver palcos, brinquedos, equipamentos de som e imagem; ofício protocolado na Promotoria; ofício protocolado no Conselho Tutelar; cópias do RG, CPF e comprovante de endereço do responsável; contrato de apresentação de show artístico e sonorização; apólice do seguro de vidas e comprovante do respectivo pagamento. O setor informou que não receberá o pedido caso seja verificada a ausência de documentos.
As cópias dos documentos deverão ser entregues para a Polícia Militar e a Promotoria, para ciência dos mesmos.
Para o caso de eventos grandes, que necessitam de policiamento, o procedimento deverá ser realizado com antecedência de vinte dias do evento.
Mais informações podem ser obtidas nos canais oficiais da Prefeitura de Presidente Venceslau e no setor de fiscalização, localizado no Paço Municipal, na travessa Tenente Osvaldo Barbosa, no centro da cidade. O telefone para contato é o (18) 3272-9090.
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