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TERRENOS LOCALIZADOS EM VINTE BAIRROS SÃO NOTIFICADOS PARA LIMPEZA EM PRESIDENTE VENCESLAU

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27/04/2022

Informações sobre os terrenos estão no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (Foto: Prefeitura de Presidente Venceslau)

Foi publicado na edição desta terça-feira (26) do Diário Oficial Eletrônico de Presidente Venceslau o edital de limpeza de terreno. Por meio da publicação, o setor de fiscalização da Prefeitura de Presidente Venceslau notificou 67 terrenos localizados em 20 bairros do município.

Os terrenos notificados estão nos bairros Jardim Esperança, Loteamento Azenha, Vila Coimbra, Jardim Eldorado, Vila Carmem, Vila Salles, Residencial das Paineiras, Vila Senhor do Bonfim, Centro, Jardim Paulista, Residencial Olga R. Elliz, Jardim Santa Maria, Parque Bela Vista, Jardim das Laranjeiras, Jardim Alvorada, Vila Baruta, Vila Ernane Murad, Residencial Maximino, Jardim Aripuanã e Vila Sumaré.

De acordo com o edital, os proprietários dos terrenos notificados devem realizar, dentro do prazo de dez dias contínuos, a limpeza e retirada de todo o material procedente do serviço, mantendo a conservação periódica do terreno, em cumprimento ao que dispõe a Lei Municipal 3.464, de 16 de fevereiro de 2017.

O não atendimento da notificação dentro do prazo previsto implicará no serviço feito pela municipalidade com multa e a cobrança de preço público equivalente ao metro quadrado. O valor da multa é de 50 Unidades Fiscais do Município (UFM) e o valor da roçada em vigência é de 0,53 UFM por metro quadrado.

Mais informações sobre os terrenos notificados podem ser consultadas na edição do Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura de Presidente Venceslau do dia 26. O link para acesso é o seguinte:
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MjQ0NjIx.




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