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Terrenos serão notificados a partir desta semana (Foto: Prefeitura de Presidente Venceslau).
O setor de fiscalização da Prefeitura de Presidente Venceslau informou, nesta terça-feira (7), que notificará terrenos particulares do bairro Residencial Olga Rheingantz Ellis - Residencial da Faive para limpeza a partir de hoje.
De acordo com Bianca Marmol, servidora do setor de fiscalização, proprietários de terrenos sem limpeza serão notificados. Em caso de não cumprimento do trabalho dentro do prazo previsto em edital, o proprietário será multado.
Os editais contendo informações sobre os terrenos notificados sempre são publicados no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura. Os proprietários dos terrenos notificados devem realizar, dentro do prazo de dez dias contados a partir da publicação, a limpeza e retirada de todo o material procedente do serviço, mantendo a conservação periódica do terreno, em cumprimento ao que dispõe a Lei Municipal 3.464, de 16 de fevereiro de 2017.
O não atendimento da notificação dentro do prazo previsto implicará no serviço feito pela municipalidade com multa e a cobrança de preço público equivalente ao metro quadrado. O valor da multa é de 50 Unidades Fiscais do Município (UFM) e o valor da roçada em vigência é de 0,53 UFM por metro quadrado.
Para informar a Prefeitura de Presidente Venceslau sobre terrenos com mato alto, o munícipe pode entrar em contato com a Ouvidoria Municipal pelo telefone 0800-013-5959 ou pelo site da Prefeitura:(https://presidentevenceslau.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp).
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