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Informações sobre os terrenos estão no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (Foto: Prefeitura de Presidente Venceslau).
Foi publicado na edição desta segunda-feira (13) do Diário Oficial Eletrônico de Presidente Venceslau o edital de limpeza de terreno. Por meio da publicação, o setor de fiscalização da Prefeitura de Presidente Venceslau notificou 50 terrenos localizados em dez bairros do município.
Os terrenos notificados estão nos bairros Vila Ernane Murad, Jardim Europa, Centro, Loteamento Azenha, Jardim Coroados, Vila Nova, Vila Maria Zelia, Residencial Olga R. Elliz, Jardim Alvorada e Parque Augusto Pereira.
De acordo com o edital, os proprietários dos terrenos notificados devem realizar, dentro do prazo de dez dias contínuos, a limpeza e retirada de todo o material procedente do serviço, mantendo a conservação periódica do terreno, em cumprimento ao que dispõe a Lei Municipal 3.464, de 16 de fevereiro de 2017.
O não atendimento da notificação dentro do prazo previsto implicará no serviço feito pela municipalidade com multa e a cobrança de preço público equivalente ao metro quadrado. O valor da multa é de 50 Unidades Fiscais do Município (UFM) e o valor da roçada em vigência é de 0,53 UFM por metro quadrado.
Mais informações sobre os terrenos notificados podem ser consultadas na edição do Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura de Presidente Venceslau do dia 13. O link para acesso é o seguinte:
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MjYwNDcx
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